Expresso

STF garante benefício do INSS a mulheres vítimas de violência doméstica

redacao@justicaemfoco.com.br 02 de setembro de 2025

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Decisão inédita amplia rede de proteção às mulheres, garantindo estabilidade financeira durante afastamento; especialista destaca impactos sociais e trabalhistas da medida

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de um benefício temporário a mulheres vítimas de violência doméstica que precisarem se afastar do trabalho é considerada um avanço histórico na proteção dos direitos femininos no Brasil. O auxílio, semelhante ao benefício por incapacidade temporária, reforça a aplicação da Lei Maria da Penha e garante às vítimas não apenas segurança física, mas também estabilidade financeira em um momento de extrema vulnerabilidade.

De acordo com a advogada Victória Lopes, especialista em direito trabalhista e previdenciário, a legislação já dava a mulher o direito de se afastar do emprego por até seis meses, sem prejuízo do salário, mediante decisão judicial. “Agora, com o novo entendimento do STF, o pagamento desse valor passa a ser de responsabilidade do INSS, evitando que o ônus recaia apenas sobre o empregador e oferecendo uma rede de amparo mais sólida para a vítima”, explica.

Os números da violência doméstica no país dão a dimensão da urgência de medidas como essa. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 foram registrados 1.463 feminicídios — o maior índice desde que o crime passou a ser contabilizado em 2015. A cada minuto, em média, oito mulheres sofrem algum tipo de violência física no Brasil. Além disso, estimativas apontam que uma em cada quatro brasileiras já foi vítima de violência doméstica em algum momento da vida.

Para a advogada, a decisão representa um marco para a proteção das mulheres. “Muitas vítimas não conseguem manter suas atividades profissionais por questões emocionais, psicológicas ou até mesmo de segurança. Esse benefício assegura que elas não fiquem desamparadas financeiramente, dando condições reais de romper com a violência e buscar autonomia”, afirma.

A especialista ressalta que a medida também traz impactos positivos para as empresas. “O afastamento amparado pelo INSS evita que o empregador arque sozinho com os custos, o que gera mais segurança jurídica tanto para a trabalhadora quanto para o contratante. É uma decisão que reconhece a complexidade do problema e distribui responsabilidades de forma mais equilibrada”, completa Victoria Lopes.