Expresso
PREVIC autoriza criação da Horizon Prev
Ronaldo Nóbrega
Editor Sênior Justiça em Foco
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) autorizou a criação da Horizon Prev, nova entidade fechada de previdência complementar do grupo CPFL Energia, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União nesta 6ª feira (22.ago).
O pedido foi apresentado em 30 de maio pela Companhia Jaguari de Energia e aprovado pela Diretoria de Licenciamento da autarquia, liderada por Guilherme Campelo. A CPFL, privatizada em 2017 e com mais de 15 mil empregados, disse em nota técnica que a concentração de seis planos de previdência em uma única entidade trará ganhos de governança, eficiência financeira e operacional.
De acordo com estudo de viabilidade, a Horizon Prev deve administrar patrimônio inicial superior a R$ 3,5 bilhões, reunindo cerca de 8.700 participantes e assistidos.
A PREVIC afirmou que a empresa atendeu às exigências da Lei Complementar 109/2001, da Resolução CNPC 40/2021 e da Resolução PREVIC 23/2023. A nova entidade tem até 180 dias para iniciar atividades.
Fases futuras, como incorporações ou transferências de planos, dependerão de nova análise da autarquia, com foco na proteção do patrimônio dos participantes. As associações representativas terão legitimidade para se manifestar em etapas posteriores, conforme a Portaria PREVIC nº 85/2025.
Compartilhe!
Foco no Tema
- Alta das recuperações judiciais pressiona empresas e desafia ambiente jurídico, avalia Marcello Perino
- Gilmar Mendes diz que não há base legal para CPI indiciar ministros
- Ministra Cármen Lúcia diz que é aconselhada a deixar STF por ataques machistas
- STF suspende liminar que paralisava emissão de alvarás em São Paulo
