Discutir os desafios, avanços regulatórios e perspectivas institucionais para o aprimoramento das licitações no setor portuário brasileiro, à luz da concorrência, regulação e controle externo. Estes são alguns dos objetivos do ‘Seminário Nacional sobre Licitação no Setor Portuário’, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM). O evento foi realizado na tarde desta quarta-feira (20), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB-DF).

A presidente da OAB-PE e presidente da Comissão Nacional de Direito Portuário e Marítimo do CFOAB, Ingrid Zanella, foi uma das convidadas para o dispositivo de abertura. Ao lado dela, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da ABDPM, Guilherme Augusto Caputo Bastos; o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo; e a diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Flávia Takafashi.

Para a presidente Ingrid Zanella, a participação da Comissão Nacional de Direito Marítimo no seminário reforça o compromisso da OAB com o fortalecimento institucional do setor portuário e com a promoção de debates qualificados sobre os desafios e avanços no modelo de licitações portuárias. “É fundamental que a advocacia esteja presente nesses espaços de diálogo, contribuindo com uma visão jurídica sólida, técnica e comprometida com a legalidade e o desenvolvimento do país”, disse.

“Discutir o modelo de licitações no setor portuário é essencial para garantir segurança jurídica, previsibilidade e transparência nos processos, fatores fundamentais para a atração de investimentos e para o desenvolvimento sustentável da atividade portuária no Brasil”, complementou Ingrid Zanella.

“O evento reafirma o compromisso das instituições organizadoras com o desenvolvimento e a modernização do setor portuário nacional e é motivo de honra e orgulho para a nossa seccional participar ativamente de mais esta relevante pauta para o Brasil”, destacou o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira.

Agenda - Durante a programação, a presidente Ingrid Zanella, presidiu a 3ª Conferência cujo tema tratou sobre a ‘Regulação setorial e a eficiência nas licitações portuárias’. A diretora da Antaq, Flávia Takafashi, foi a palestrante e a discussão teve como mediador, o presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB-DF, Alexandre Moreira Lopes.

O seminário, que reuniu ministros de Estado, autoridades reguladoras, representantes do Judiciário e especialistas, foi estruturado para contemplar os pontos mais estratégicos do setor, distribuídos em seis conferências temáticas. Entre os assuntos abordados estão: concentração econômica e regulação concorrencial nos arrendamentos portuários; modelos de concessão e fiscalização no setor portuário brasileiro; regulação setorial e eficiência nas licitações portuárias; dentre outros.