Expresso
PGR participa da abertura do I Encontro Nacional do MP sobre a Lei Maria da Penha
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, participou ontem, 7 de dezembro, da abertura do I Encontro Nacional do Ministério Público sobre a Lei Maria da Penha, realizada no Ministério da Justiça. Roberto Gurgel destacou a importância de eventos como esse destinados a promover a integração do Ministério Público. “São importantíssimas e fundamentais iniciativas como esta de promover a integração do Ministério Público brasileiro no sentido de aprimorar o funcionamento e cumprimento mais adequado das suas atribuições”, opinou Roberto Gurgel.
O procurador-geral ainda reafirmou o compromisso da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Federal em tudo o que faz parte das atribuições da instituição para contribuir para a efetivação da Lei Maria da Penha.
A convidada de honra, Maria da Penha Maia Fernandes, destacou a importância do momento para padronizar a atuação do MP que, segundo ela, “é eficaz, mas isolada”. Maria da Penha também falou que a lei enfrenta resistências para a sua efetivação, mas que ela “não veio para punir os homens, e sim para garantir uma vida sem violência para as mulheres”.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, ressaltou o trabalho do Pronasci no combate à violência contra a mulher. Segundo ele, esse evento é importante, pois é uma negação ao machismo e uma atuação preventiva de combate à violência contra a mulher.
Também participaram do evento a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olímpio de Sá Solto Maior Neto, e o procurador-geral de Justiça do MPDFT, Leonardo Bandarra.
Durante a solenidade, foram assinados convênios entre o Ministério da Justiça e os Ministério Públicos do Acre, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Paraná para implementação de promotorias e Núcleos Especializados.
O evento, organizado pela Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, tem o objetivo de integrar a atuação dos MPs em âmbito nacional para maior eficácia na implementação da Lei Maria da Penha.
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