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Expresso

TCU condena ex-prefeito e ex-secretário de Saúde de Alcântara (MA)

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      O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Malalael Moraes e Francisco de Assis Lemos Leitão, ex-prefeito e ex-secretário de Saúde de Alcântara (MA), ao pagamento de R$ 216.644,82, valor atualizado, por não comprovarem a regular utilização de recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao município. Foi constatado desvio de finalidade na aplicação da verba relativa ao Incentivo ao Combate das Carências Nutricionais (ICCN).
      Moraes e Leitão ainda foram multados individualmente em R$ 5 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.


Fonte: TCU.

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