MAIS RECENTES
🔗Marcello Perino: decisão sobre seguro rural reforça dever de boa-fé e limita negativas de cobertura
🔗PL de Eduardo da Fonte aprovado na Comissão de Saúde prevê novas diretrizes para tratamentos no SUS
🔗RF divulga 1ª lista de devedores contumazes respaldada por lei originária de PLP de Rodrigo Pacheco
Expresso
Tribunal de Justiça recebe o Conselho Penitenciário Estadual
1x
Os desembargadores Pedro Ranzi, Presidente do Tribunal de Justiça, e Samoel Evangelista, Corregedor Geral da Justiça, receberam na tarde de terça-feira, 21, no Palácio da Justiça, a visita de representantes do Conselho Penitenciário Estadual.
Também participaram da reunião o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto, o Promotor de Justiça Felisberto Fernandes, o Advogado Acreanino Naua (representante da OAB/AC), o Defensor Público Martiniano Cândido Siqueira,a Professora Francisca Elenir Melo (representante da Secretaria Estadual de Educação), o Diretor do Instituto de Administração Penitenciária, Leonardo Carvalho, o representante do CDDHEP, Eleandro Pinheiro Braga, e o Médico Mauro Oshimotto, representante da Secretaria Estadual de Saúde, que também fazem parte do Conselho.
Órgão consultivo responsável por fiscalizar a execução de penas e inspecionar estabelecimentos e serviços penais, o Conselho expôs durante o encontro a necessidade de se discutir a adoção de providências para aperfeiçoar os serviços da Vara de Execuções Penais (VEP).
Na avaliação do Presidente do Conselho, Procurador da República Ricardo Gralha Massia, o Poder Judiciário precisa tornar mais célere a apreciação dos pedidos de concessão de benefícios estabelecidos na Lei de Execuções Penais, principalmente de comutação de pena e indulto natalino.
Durante o encontro, Ricardo Massia entregou ao Presidente do TJ ofício solicitando a adoção medidas que venham proporcionar a solução de problemas detectados pelo Conselho.
"Nosso objetivo nesta visita é iniciar um diálogo do Conselho Penitenciário com todas as instituições que participam do processo de execução da pena, para que isso atenda ao determinado na lei", explicou o Massia.
Segundo ele, nos próximos dias os membros do Conselho se reunirão com representantes de outras instituições, na tentativa de discutir mecanismos capazes de viabilizar o processo de ressocialização do preso.
Sobre o assunto, após ouvir os visitantes, o Presidente Pedro Ranzi afirmou que o Tribunal se comprometerá a fazer um estudo da situação indicada pelo Conselho, para implementar as mudanças necessárias para otimizar os serviços da Justiça.
"Entendemos que o preso não deve passar um dia ou hora a mais do que o tempo necessário", enfatizou o Presidente, acrescentando que o Poder Judiciário tem procurado atentar e cumprir com os benefícios a que os reeducandos tenham direito.
Para o Corregedor Samoel Evangelista, tanto o Poder Judiciário como o Conselho Penitenciário têm objetivos comuns, que são a de fazer executar bem a pena. “É evidente que o Conselho traz para nós demandas, algumas reivindicações de ordem administrativa, que serão analisadas, porque nossos os objetivos são comuns. Todos nós queremos que a execução da pena aconteça de forma correta", concluiu o Corregedor.
Conselho Penitenciário Estadual
Nomeados pelo Governador Arnóbio Marques por meio do decreto nº 3.823, de 5 de fevereiro de 2009, os conselheiros cumprem mandato de quatro anos e representam o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Sistema Penitenciário Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Assembléia Legislativa, Universidade Federal do Acre, secretarias de Estado de Educação, Justiça e Direitos Humanos, Segurança Pública, Saúde e Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre.
Vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o Conselho tem como principal função inspecionar os estabelecimentos e serviços penais. Os cinco estabelecimentos prisionais do Acre estão localizados nos municípios de Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Rio Branco, que abrigam uma população de aproximadamente 3,5 mil reeducandos.
Fonte: TJAC.
Também participaram da reunião o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto, o Promotor de Justiça Felisberto Fernandes, o Advogado Acreanino Naua (representante da OAB/AC), o Defensor Público Martiniano Cândido Siqueira,a Professora Francisca Elenir Melo (representante da Secretaria Estadual de Educação), o Diretor do Instituto de Administração Penitenciária, Leonardo Carvalho, o representante do CDDHEP, Eleandro Pinheiro Braga, e o Médico Mauro Oshimotto, representante da Secretaria Estadual de Saúde, que também fazem parte do Conselho.
Órgão consultivo responsável por fiscalizar a execução de penas e inspecionar estabelecimentos e serviços penais, o Conselho expôs durante o encontro a necessidade de se discutir a adoção de providências para aperfeiçoar os serviços da Vara de Execuções Penais (VEP).
Na avaliação do Presidente do Conselho, Procurador da República Ricardo Gralha Massia, o Poder Judiciário precisa tornar mais célere a apreciação dos pedidos de concessão de benefícios estabelecidos na Lei de Execuções Penais, principalmente de comutação de pena e indulto natalino.
Durante o encontro, Ricardo Massia entregou ao Presidente do TJ ofício solicitando a adoção medidas que venham proporcionar a solução de problemas detectados pelo Conselho.
"Nosso objetivo nesta visita é iniciar um diálogo do Conselho Penitenciário com todas as instituições que participam do processo de execução da pena, para que isso atenda ao determinado na lei", explicou o Massia.
Segundo ele, nos próximos dias os membros do Conselho se reunirão com representantes de outras instituições, na tentativa de discutir mecanismos capazes de viabilizar o processo de ressocialização do preso.
Sobre o assunto, após ouvir os visitantes, o Presidente Pedro Ranzi afirmou que o Tribunal se comprometerá a fazer um estudo da situação indicada pelo Conselho, para implementar as mudanças necessárias para otimizar os serviços da Justiça.
"Entendemos que o preso não deve passar um dia ou hora a mais do que o tempo necessário", enfatizou o Presidente, acrescentando que o Poder Judiciário tem procurado atentar e cumprir com os benefícios a que os reeducandos tenham direito.
Para o Corregedor Samoel Evangelista, tanto o Poder Judiciário como o Conselho Penitenciário têm objetivos comuns, que são a de fazer executar bem a pena. “É evidente que o Conselho traz para nós demandas, algumas reivindicações de ordem administrativa, que serão analisadas, porque nossos os objetivos são comuns. Todos nós queremos que a execução da pena aconteça de forma correta", concluiu o Corregedor.
Conselho Penitenciário Estadual
Nomeados pelo Governador Arnóbio Marques por meio do decreto nº 3.823, de 5 de fevereiro de 2009, os conselheiros cumprem mandato de quatro anos e representam o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Sistema Penitenciário Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Assembléia Legislativa, Universidade Federal do Acre, secretarias de Estado de Educação, Justiça e Direitos Humanos, Segurança Pública, Saúde e Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre.
Vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o Conselho tem como principal função inspecionar os estabelecimentos e serviços penais. Os cinco estabelecimentos prisionais do Acre estão localizados nos municípios de Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Rio Branco, que abrigam uma população de aproximadamente 3,5 mil reeducandos.
Fonte: TJAC.
Compartilhe!
Foco no Tema
- Provimento 255 do CNJ: O paradoxo da efetividade
- Ministro Flávio Dino determina investigação sobre possível interferência estrangeira nas eleições brasileiras
- STF encerra investigações sobre Malafaia, Fiuza e Eduardo Bolsonaro no inquérito das fake news
- Célia Xakriabá pede investigações para apurar suposto envenenamento da água no território dos Guarani Kaiowá
