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Expresso
Melhoria: TJMG celebra acordos com CNJ
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Visando ampliar a acessibilidade à Justiça, estabelecer padrões de construções de edifícios do Poder Judiciário e empreender ações na área de Execução Penal, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a União, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), celebram acordos de cooperação técnica. Os acordos já foram assinados, mas, para serem implementados, devem passar por estudos de viabilidade técnica, operacional e orçamentária.
A Justiça Federal e do Trabalho também participam do acordo 013/2009, que tem como objetivo aumentar a capilaridade da Justiça, bem como fortalecer as estruturas de atendimento ao jurisdicionado e melhoria dos serviços prestados à sociedade. Os participantes se comprometeram a trabalhar sempre em parceria e trocando informações, de forma a implantar, dentre outros projetos, postos avançados de atendimentos e protocolos integrados.
Por meio do acordo 051/2009, para execução de construções, serão atribuições do TJMG, CNJ e de outras instituições que queiram aderir ao acordo, minimizar o impacto ambiental quando da realização das obras, priorizar a durabilidade e adaptabilidade dos prédios, promover o uso racional e conservação da água, minimizar a produção de resíduos, dentre outras. Tudo isso com vistas a atender os requisitos de sustentabilidade, economicidade, acessibilidade e bem-estar.
Junto ao desenvolvimento das ações na área de Execução Penal, objetivo do acordo 12/2009, estão também o anseio de concretizar diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e criar outras que promovam o acesso da população à tutela jurisdicional. Para tanto, a Justiça Estadual, inclusive a Eleitoral e a Militar, Federal e do Trabalho se comprometem a dar mais efetividade a atos que promovam o direito, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a iniciação e qualificação profissional, o desenvolvimento da cultura empreendedora, a integração familiar e comunitária, esporte, valorização e capacitação dos profissionais do Sistema Penitenciário.
No que tange à implementação de princípios incutidos no ECA, deve-se direcionar atitudes para dar ampla divulgação dos direitos das crianças e adolescentes em todo país, fortalecer iniciativas do setor público e da sociedade civil por meio de programas próprios para essa faixa etária, ações voltadas para erradicação do trabalho infantil, a proteção da infância, entre outras.
Fonte: TJMG.
A Justiça Federal e do Trabalho também participam do acordo 013/2009, que tem como objetivo aumentar a capilaridade da Justiça, bem como fortalecer as estruturas de atendimento ao jurisdicionado e melhoria dos serviços prestados à sociedade. Os participantes se comprometeram a trabalhar sempre em parceria e trocando informações, de forma a implantar, dentre outros projetos, postos avançados de atendimentos e protocolos integrados.
Por meio do acordo 051/2009, para execução de construções, serão atribuições do TJMG, CNJ e de outras instituições que queiram aderir ao acordo, minimizar o impacto ambiental quando da realização das obras, priorizar a durabilidade e adaptabilidade dos prédios, promover o uso racional e conservação da água, minimizar a produção de resíduos, dentre outras. Tudo isso com vistas a atender os requisitos de sustentabilidade, economicidade, acessibilidade e bem-estar.
Junto ao desenvolvimento das ações na área de Execução Penal, objetivo do acordo 12/2009, estão também o anseio de concretizar diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e criar outras que promovam o acesso da população à tutela jurisdicional. Para tanto, a Justiça Estadual, inclusive a Eleitoral e a Militar, Federal e do Trabalho se comprometem a dar mais efetividade a atos que promovam o direito, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a iniciação e qualificação profissional, o desenvolvimento da cultura empreendedora, a integração familiar e comunitária, esporte, valorização e capacitação dos profissionais do Sistema Penitenciário.
No que tange à implementação de princípios incutidos no ECA, deve-se direcionar atitudes para dar ampla divulgação dos direitos das crianças e adolescentes em todo país, fortalecer iniciativas do setor público e da sociedade civil por meio de programas próprios para essa faixa etária, ações voltadas para erradicação do trabalho infantil, a proteção da infância, entre outras.
Fonte: TJMG.
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