O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Água Boa (MG) João Fernandes dos Santos a devolver o valor atualizado de R$ 217.810,99 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educação (FNDE).
João Santos não prestou conta de dinheiro público destinado à construção de uma escola para 50 alunos e à aquisição de equipamentos. Segundo o relator do processo, ministro José Jorge, o ex-prefeito não apresentou alegação de defesa e tampouco recolheu o valor do débito aos cofres da fundação.
Ele ainda terá de pagar multa de R$ 5 mil aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada. O TCU remeteu cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais para que sejam tomadas as providências possíveis. Cabe recurso da decisão.