Expresso
Procuradoria registra melhora nos resultados de cobrança e recuperação de créditos
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O Serviço de Cobrança e Recuperação de Créditos junto a Tribunais (Sercob/Trib) da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) apresentou balanço das ações de cobrança e recuperação de créditos nas decisões. Em apuração realizada no mês de maio, registrou-se 43% de êxito nas atuações junto ao Tribunal Regional do Trabalho. O percentual é considerado positivo, se comparado à margem de 5% que vinha sendo registrada.
Segundo os procuradores, um dos fatores responsáveis pelos bons resultados é a edição da Portaria 283, do Ministério da Fazenda. Com ela, a Procuradoria deixou de se manifestar nas causas com valor de acordo inferior ao teto de contribuição, atualmente em R$ 3.038,99. Além de tornar mais ágil a atividade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), a medida evitou o envio de recursos aos tribunais com valores que não cubram sequer os custos de tramitação.
Por outro lado, a providência não significou que os valores inferiores ao patamar devam deixar de ser recolhidos. Em 2007, por exemplo, a Justiça do Trabalho arrecadou mais de R$ 1,5 bilhões para a Previdência, com recolhimento médio de R$ 1.657,30, o que dá noção da importância da continuidade de cobrança dos valores menores, mesmo sem a utilização de recursos judiciais.
Números
De acordo com o balanço do Sercob, no caso da Justiça trabalhista, dentre os resultados positivos alcançados, 78,13% são de decisões e despachos favoráveis à União e 24,70%, de sentenças e acórdãos.
Na Justiça Federal, os índices também são positivos. Das ações ajuizadas pela Procuradoria, 72% foram consideradas procedentes, ou seja, foram aceitas, total ou parcialmente, pela Justiça. Em 60,76% dos casos houve despachos favoráveis. Já as sentenças que deram ganho de causa à União somaram 60,49%.
As causas com resultados positivos para a PRF4 referem-se aos mais diversos tipos de defesa, como o direito à verba para saúde, defesa do meio-ambiente, do consumidor e do patrimônio público, além da determinação de utilização do sistema Bacenjud para garantir o pagamento de execuções em favor da União.
Para a Procuradoria, os números certificam a eficiência do Serviço de Cobrança e Recuperação de Créditos junto aos Tribunais, nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Segundo Carlos dos Santos Doyle, Chefe do Sercob na 4ª Região, os melhores resultados na recuperação de crédito das Autarquias Federais refletem o "trabalho interessado, qualificado e idôneo dos procuradores federais". Ele ressaltou a importância do esforço conjunto com a Coordenação Geral de Cobrança de Recuperação de Créditos (CGCOB) da PGF e com os Escritórios de Representação (ERs) da Procuradoria, na Região Sul.
FONTE: AGU.
Segundo os procuradores, um dos fatores responsáveis pelos bons resultados é a edição da Portaria 283, do Ministério da Fazenda. Com ela, a Procuradoria deixou de se manifestar nas causas com valor de acordo inferior ao teto de contribuição, atualmente em R$ 3.038,99. Além de tornar mais ágil a atividade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), a medida evitou o envio de recursos aos tribunais com valores que não cubram sequer os custos de tramitação.
Por outro lado, a providência não significou que os valores inferiores ao patamar devam deixar de ser recolhidos. Em 2007, por exemplo, a Justiça do Trabalho arrecadou mais de R$ 1,5 bilhões para a Previdência, com recolhimento médio de R$ 1.657,30, o que dá noção da importância da continuidade de cobrança dos valores menores, mesmo sem a utilização de recursos judiciais.
Números
De acordo com o balanço do Sercob, no caso da Justiça trabalhista, dentre os resultados positivos alcançados, 78,13% são de decisões e despachos favoráveis à União e 24,70%, de sentenças e acórdãos.
Na Justiça Federal, os índices também são positivos. Das ações ajuizadas pela Procuradoria, 72% foram consideradas procedentes, ou seja, foram aceitas, total ou parcialmente, pela Justiça. Em 60,76% dos casos houve despachos favoráveis. Já as sentenças que deram ganho de causa à União somaram 60,49%.
As causas com resultados positivos para a PRF4 referem-se aos mais diversos tipos de defesa, como o direito à verba para saúde, defesa do meio-ambiente, do consumidor e do patrimônio público, além da determinação de utilização do sistema Bacenjud para garantir o pagamento de execuções em favor da União.
Para a Procuradoria, os números certificam a eficiência do Serviço de Cobrança e Recuperação de Créditos junto aos Tribunais, nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Segundo Carlos dos Santos Doyle, Chefe do Sercob na 4ª Região, os melhores resultados na recuperação de crédito das Autarquias Federais refletem o "trabalho interessado, qualificado e idôneo dos procuradores federais". Ele ressaltou a importância do esforço conjunto com a Coordenação Geral de Cobrança de Recuperação de Créditos (CGCOB) da PGF e com os Escritórios de Representação (ERs) da Procuradoria, na Região Sul.
FONTE: AGU.
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