A constituição brasileira define que é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado proteger crianças e adolescentes. Mas até onde o Estado pode interferir na vida do adolescente? É o que discute o programa Justiça em Questão produzido pela Assessoria de Comunicação do TJMG. O programa estreia hoje, dia 16, às 21h na TV Comunitária (canal 6 Net). No próximo sábado, dia 18, o programa vai ao ar pela TV Horizonte (canal 19 UHF) e às 16h30 na TV Justiça (canal 7 Net e 117 da Sky).
O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a venda de bebidas alcoólicas e cigarros a menores de 18 anos. Impede também a exposição de conteúdo sexual em bancas de jornal e de revistas. O acesso a lanhouses também é regulamentado. A intenção dessas medidas é de proteger os jovens.
O programa vai mostrar na primeira reportagem os adolescentes que são impedidos pela Justiça de sair de casa à noite em diversas cidades, como na comarca mineira de Patos de Minas. O argumento é que, com a proibição, a criminalidade infanto-juvenil diminuiu e os adolescentes ficam mais protegidos da violência.
A segunda reportagem fala sobre as portarias dos Juizados da Infância e Juventude que regulamentam a entrada e permanência de menores em lanhouses e casas de jogos eletrônicos como os fliperamas.
No estúdio, o apresentador Marcelo Almeida recebe a promotora Maria de Lurdes Santa Gema e o professor Eduardo Boonen para conversar sobre esse papel da justiça na proteção das crianças e adolescentes.