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Expresso
Juiz determina reintegração de professor
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O juiz João Correia de Azevedo Neto, em substituição na comarca de Cidade Ocidental, determinou hoje (15) a reintegração de Laerte do Rosário ao cargo de professor, anulando o Decreto Municipal nº 4015/2007, que o exonerava sob o argumento de que ele não teria sido aprovado no estágio probatório. O magistrado acatou os argumentos apresentados pela defesa de Laerte, segundo quem a exoneração é ilegal e apresenta falhas como a falta de avaliação periódica para o resultado final do exame probatório, a escolha ilegal dos membros da comissão de avaliação, a falta de motivação na avaliação de desempenho, o que denuncia a prática de resvalo profissional, e a não obediência ao princípio da ampla defesa.
“Restando patente a ilegalidade no ato praticado pela autoridade pública impetrada, violando o direito líquido e certo do impetrante, a concessão da ordem pela via mandamental, para anulá-lo é medida que se impõe”, afirmou João Correia que, entretanto, negou o pedido de Laerte para considerá-lo aprovado no estágio probatório, assim como o pagamento dos vencimentos que ele deixou de receber em razão da exoneração. Para o magistrado, a matéria foge à esfera do Poder Judiciário.
FONTE: TJGO.
“Restando patente a ilegalidade no ato praticado pela autoridade pública impetrada, violando o direito líquido e certo do impetrante, a concessão da ordem pela via mandamental, para anulá-lo é medida que se impõe”, afirmou João Correia que, entretanto, negou o pedido de Laerte para considerá-lo aprovado no estágio probatório, assim como o pagamento dos vencimentos que ele deixou de receber em razão da exoneração. Para o magistrado, a matéria foge à esfera do Poder Judiciário.
FONTE: TJGO.
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