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Desembargador Raimundo Melo analisa em artigo regra do quinto constitucional

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O desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão, manifesta em artigo seu entendimento acerca das divergências doutrinárias, do método e dos objetivos da regra constitucional que destina um quinto das vagas dos tribunais brasileiros aos membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.




FONTE: TJMA.

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