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Expresso
Pleno aprova resolução que dispõe sobre o Diário da Justiça exclusivamente eletrônico
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Com a evolução tecnológica da publicação oficial do judiciário do TJPA deverá economizar R$ 280 mil por ano e contribuir para a preservação do meio ambiente.
Em acordo com a Recomendação de nº 11 do Conselho Nacional de Justiça, que sugere a adoção de medidas visando a preservação e recuperação do meio ambiente, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) deixará de publicar a versão impressa do Diário da Justiça, disponibilizando apenas a versão on-line. A Resolução N° 14, que dispõe sobre o assunto, será publicada nesta quinta-feira, 2, sendo republicada por 30 dias seguidos no Diário da Justiça impresso, de forma a garantir publicidade acerca da mudança. A Resolução foi aprovada na manhã desta quarta-feira, 1ª, durante sessão do Pleno.
A implantação do Diário da Justiça apenas na versão eletrônica será gradativa por se tratar de ferramenta de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos do Poder Judiciário do Estado do Pará. A versão on-line será disponibilizada gratuitamente nos endereços eletrônicos www.tjpa.jus.br e http://dje.tjpa.jus.br. Com a mudança, o TJPA economizará cerca de 280 mil reais, além de evitar o consumo de 6.240 folhas de papel por ano, cumprindo também nesse aspecto, a Agenda Socioambiental que está sendo implantada.
Desta forma, o TJPA espera atingir objetivos previstos no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que trata sobre a duração razoável do processo e dos meios que garantam a tramitação processual, observando os princípios da publicidade, eficiência, além de a economia dos atos administrativos.
A mudança também tem respaldo na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que autoriza aos tribunais, no âmbito de sua jurisdição, disciplinar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meios eletrônicos, atendidos aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - IPC Brasil.
O Diário da Justiça Eletrônico, que terá assinatura digital, será publicado diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 8h, exceto nos feriados nacionais, estaduais, forenses e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente. Para os casos em que houver determinação expressa em lei, as publicações serão feitas também no formato impresso, nos órgãos de imprensa oficiais e/ou em jornais de grande circulação.
FONTE: TJEPA
Em acordo com a Recomendação de nº 11 do Conselho Nacional de Justiça, que sugere a adoção de medidas visando a preservação e recuperação do meio ambiente, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) deixará de publicar a versão impressa do Diário da Justiça, disponibilizando apenas a versão on-line. A Resolução N° 14, que dispõe sobre o assunto, será publicada nesta quinta-feira, 2, sendo republicada por 30 dias seguidos no Diário da Justiça impresso, de forma a garantir publicidade acerca da mudança. A Resolução foi aprovada na manhã desta quarta-feira, 1ª, durante sessão do Pleno.
A implantação do Diário da Justiça apenas na versão eletrônica será gradativa por se tratar de ferramenta de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos do Poder Judiciário do Estado do Pará. A versão on-line será disponibilizada gratuitamente nos endereços eletrônicos www.tjpa.jus.br e http://dje.tjpa.jus.br. Com a mudança, o TJPA economizará cerca de 280 mil reais, além de evitar o consumo de 6.240 folhas de papel por ano, cumprindo também nesse aspecto, a Agenda Socioambiental que está sendo implantada.
Desta forma, o TJPA espera atingir objetivos previstos no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que trata sobre a duração razoável do processo e dos meios que garantam a tramitação processual, observando os princípios da publicidade, eficiência, além de a economia dos atos administrativos.
A mudança também tem respaldo na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que autoriza aos tribunais, no âmbito de sua jurisdição, disciplinar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meios eletrônicos, atendidos aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - IPC Brasil.
O Diário da Justiça Eletrônico, que terá assinatura digital, será publicado diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 8h, exceto nos feriados nacionais, estaduais, forenses e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente. Para os casos em que houver determinação expressa em lei, as publicações serão feitas também no formato impresso, nos órgãos de imprensa oficiais e/ou em jornais de grande circulação.
FONTE: TJEPA
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