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Juiz deferiu pedido de reintegração de posse de terra em Santa Luzia do Pará

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O juiz titular da Comarca de Salinópolis, Heyder Tavares da Silva Ferreira, que também está respondendo pela Comarca de Santa Luzia do Pará, deferiu, no último dia 23 de junho, o pedido de reintegração de posse da Fazenda Nessi Pereira, de propriedade de Alfredo Gonçalves Viana e Alfred da Silva Nunes. Os invasores têm dez dias para a desocupação voluntária, sob pena de receberem multa diária de R$ 500 por invasor.

A fazenda, localizada no município de Santa Luzia do Pará e que é utilizada para a criação de gado e extração de leite para a fabricação de queijo, foi invadida, no último dia 1º de março, por várias pessoas, sob o comando de Sebastião Taveira de Oliveira e Flávio cunha de Medeiros, que se intitularam “Sem-Terra”. Mas segundo investigações, os invasores eram proprietários de terras adjacentes as da fazenda. Além de invadir a propriedade alheia, os ocupantes desapareceram com mais de 70 cabeças de gado.


Para reintegrar a fazenda, o juiz se respaldou em farta documentação apresentada pelos impetrantes, inclusive provas dos impostos pagos pela propriedade. “Diante da farta documentação trazida aos autos, os requeridos tinham conhecimento que o imóvel possuía dono, e por sua conta e risco o invadiram, talvez embalado pela inércia grotesca, inaceitável e afrontosa do Poder Executivo em demorar – versão oficial, e não dar – versão real, cumprimento a ordens judiciais de reintegrações de posse”, afirmou o magistrado em seu despacho.


FONTE: TJEPA

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