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Expresso
Juízes serão convocados para substituir e auxiliar desembargadores
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Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado aprovou na sessão administrativa desta quarta-feira, 1º, resolução que permite que juízes de 1º grau sejam convocados para substituir e auxiliar na Justiça de 2º grau. A medida segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nos dois casos, a convocação ocorrerá em situações de caráter excepcional. Quando o imprevisível e justificado acúmulo de serviço o exigir ou quando outra circunstância impedir o exercício regular das atividades do TJ-MA.
“Tal procedimento será feito de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura e só será justificado para o exercício de atividade jurisdicional ou administrativa, restrita para auxiliar a Presidência ou a Corregedoria do Tribunal”, observa o presidente do TJ, desembargador Raimundo Freire Cutrim.
Os juízes convocados não poderão permanecer por mais de um ano na atividade, exceto se que persista o caráter excepcional que ocasionou o chamado.
Estarão habilitados para atender a convocação os juízes integrantes da entrância final que preencham os requisitos constitucionais e legais exigidos para ocupar o respectivo cargo.
Durante todo o período da convocação, os magistrados devem ficar afastados da jurisdição de suas unidades jurisdicionais, e não podem aceitar ou exercer outro encargo jurisdicional ou administrativo.
FONTE: TJMA
Nos dois casos, a convocação ocorrerá em situações de caráter excepcional. Quando o imprevisível e justificado acúmulo de serviço o exigir ou quando outra circunstância impedir o exercício regular das atividades do TJ-MA.
“Tal procedimento será feito de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura e só será justificado para o exercício de atividade jurisdicional ou administrativa, restrita para auxiliar a Presidência ou a Corregedoria do Tribunal”, observa o presidente do TJ, desembargador Raimundo Freire Cutrim.
Os juízes convocados não poderão permanecer por mais de um ano na atividade, exceto se que persista o caráter excepcional que ocasionou o chamado.
Estarão habilitados para atender a convocação os juízes integrantes da entrância final que preencham os requisitos constitucionais e legais exigidos para ocupar o respectivo cargo.
Durante todo o período da convocação, os magistrados devem ficar afastados da jurisdição de suas unidades jurisdicionais, e não podem aceitar ou exercer outro encargo jurisdicional ou administrativo.
FONTE: TJMA
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