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Expresso

TCU encontra irregularidades na prefeitura de Matões do Norte

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      O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Matões do Norte (MA) Hilton Amorim Rocha a devolver R$ 118.190,40, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
      O ex-prefeito não prestou contas de recurso federal destinado ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja). Citado pelo Tribunal, Rocha não apresentou defesa, o que configura revelia. Ele também terá de pagar multa de R$ 5 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Já foi autorizada a cobrança judicial da dívida.
      O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Maranhão para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis. O relator do processo foi o ministro Augusto Sherman. Cabe recurso da decisão.

 
FONTE:TCU

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