O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Leonísio Lemos Melo Júnior, ex-prefeito de Peixoto de Azevedo (MT), a devolver R$ 362.324,42, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Júnior não prestou contas de recurso federal para atender ao programa de atendimento aos desnutridos e às gestantes de risco nutricional no município. Ele terá de pagar multa de R$ 15 mil aos cofres do Tesouro Nacional pela irregularidade. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada.
O Tribunal encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso para que sejam tomadas as providências cabíveis. O relator do processo foi o ministro Benjamin Zymler. Cabe recurso da decisão.