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Expresso

TCU condena ex-prefeito de Nova Itarana

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Nova Itarana (BA) Theonas Silva Rebouças a devolver R$ 60.073,81, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
      O ex-prefeito não prestou contas de recurso federal para atender às escolas públicas municipais no âmbito do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE). Rebouças também terá de pagar multa de R$ 2,5 mil aos cofres do Tesouro Nacional pela irregularidade. Já foi autorizada a cobrança judicial da dívida.
      O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia. O relator do processo foi o ministro Marcos Bemquerer Costa. Cabe recurso da decisão.

 
FONTE:TCU

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