Expresso
TCU condena Associação dos Amigos da Cultura do Maranhão
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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Associação dos Amigos da Cultura do Maranhão e o ex-presidente da entidade Manuel de Jesus Lopes a pagarem solidariamente R$ 5.192.429,40. A associação não prestou contas de recursos federais repassados como patrocínio e com amparo no incentivo da Lei Rouanet para o projeto Reconstrução da Cobertura do Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão.
O projeto previa serviços de demolição, reconstrução da estrutura, isolamento, impermeabilizações, serviços de recuperação de forro e concretagem de tesouras em uma área de 2.532 m².
À época da execução do projeto, a entidade só existia juridicamente, já que não possuía estrutura operacional, sendo assim impossibilitada de executar a obra.
Os responsáveis não apresentaram defesa. “Ao não apresentar a prestação de contas dos recursos transferidos, os responsáveis ignoraram o dever legal e constitucional, bem como deixaram de comprovar a correta aplicação dos recursos, o que configura a existência de débito e enseja o julgamento pela irregularidade das contas”, afirmou o ministro relator Augusto Sherman Cavalcanti.
Lopes e a associação ainda foram multados em R$ 50 mil. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Maranhão para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis. Cabe recurso da decisão.
FONTE:TCU
O projeto previa serviços de demolição, reconstrução da estrutura, isolamento, impermeabilizações, serviços de recuperação de forro e concretagem de tesouras em uma área de 2.532 m².
À época da execução do projeto, a entidade só existia juridicamente, já que não possuía estrutura operacional, sendo assim impossibilitada de executar a obra.
Os responsáveis não apresentaram defesa. “Ao não apresentar a prestação de contas dos recursos transferidos, os responsáveis ignoraram o dever legal e constitucional, bem como deixaram de comprovar a correta aplicação dos recursos, o que configura a existência de débito e enseja o julgamento pela irregularidade das contas”, afirmou o ministro relator Augusto Sherman Cavalcanti.
Lopes e a associação ainda foram multados em R$ 50 mil. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Maranhão para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis. Cabe recurso da decisão.
FONTE:TCU
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