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TCU condena ex-prefeito de Brejo

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    O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Brejo (MA) Antônio Nunes de Almeida a devolver R$ 213.231,68 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por não prestar contas de recursos públicos federais repassados ao município. A verba foi transferida, por convênio, para a manutenção de escolas que atendam mais de vinte alunos no ensino fundamental.
      A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

FONTE:TCU

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