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Expresso
Juíza federal denunciada pelo MPF é aposentada compulsoriamente
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A juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, acusada de favorecer casas de bingos e empresas de caça-níqueis em suas decisões, teve sua aposentadoria compulsória decretada em sessão extraordinária do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na sexta-feira, 26 de junho. Por unanimidade, o colegiado seguiu manifestação do Ministério Público Federal (MPF), representado na sessão pelo procurador regional da República Pedro Barbosa Pereira Neto, e aplicou a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) em processos administrativos.
“É a primeira vitória, o primeiro resultado prático da denúncia da Têmis”, disse o procurador após o resultado da sessão. Deflagrada em abril de 2007, a Operação Têmis teve suas investigações iniciadas em agosto de 2006, a partir de iniciativa do MPF. Além da juíza, o MPF denunciou outros três juízes federais, seis advogados, quatro empresários, um procurador da Fazenda Nacional e uma servidora da Receita em suposto esquema de venda de sentenças em favor de empresários de bingo e de exploração de máquinas caça-níqueis.
Em 22 de setembro de 2008 o Órgão Especial instaurou o processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar fatos detalhados na Têmis contra a juíza e decidiu pelo afastamento, por 90 dias, de Maria Cristina. Segundo a denúncia, a juíza teria proferido decisões favoráveis a empresários dos jogos nos processos que ficaram conhecidos como “Caso Taekowndo” e “Caso Hipismo” - federações ou confederações que, a partir de liminares de Maria Cristina, mantinham abertas casas de bingos e em funcionamento máquinas de caça-níqueis, mesmo com a exploração desses jogos proibida desde 31 de dezembro de 2001, através da Lei 9.981/00.
Como todo o processo da Têmis é siligoso, o julgamento na sexta-feira ocorreu a portas fechadas. No fim da tarde a sessão foi aberta e o resultado da sentença foi anunciado: por unanimidade os desembargadores do Órgão Especial aposentavam compulsoriamente, com vencimentos proporcionais, a titular da 23ª Vara Federal de São Paulo. “É uma vitória parcial, mas importante porque corrobora a investigação policial e a denúncia do MPF”, ressaltou Barbosa, explicando que é a ação penal que pode tirar o cargo de juíza de Maria Cristina e de seus outros colegas denunciados na Têmis.
FONTE:Procuradoria Regional da República da 3ª Região
“É a primeira vitória, o primeiro resultado prático da denúncia da Têmis”, disse o procurador após o resultado da sessão. Deflagrada em abril de 2007, a Operação Têmis teve suas investigações iniciadas em agosto de 2006, a partir de iniciativa do MPF. Além da juíza, o MPF denunciou outros três juízes federais, seis advogados, quatro empresários, um procurador da Fazenda Nacional e uma servidora da Receita em suposto esquema de venda de sentenças em favor de empresários de bingo e de exploração de máquinas caça-níqueis.
Em 22 de setembro de 2008 o Órgão Especial instaurou o processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar fatos detalhados na Têmis contra a juíza e decidiu pelo afastamento, por 90 dias, de Maria Cristina. Segundo a denúncia, a juíza teria proferido decisões favoráveis a empresários dos jogos nos processos que ficaram conhecidos como “Caso Taekowndo” e “Caso Hipismo” - federações ou confederações que, a partir de liminares de Maria Cristina, mantinham abertas casas de bingos e em funcionamento máquinas de caça-níqueis, mesmo com a exploração desses jogos proibida desde 31 de dezembro de 2001, através da Lei 9.981/00.
Como todo o processo da Têmis é siligoso, o julgamento na sexta-feira ocorreu a portas fechadas. No fim da tarde a sessão foi aberta e o resultado da sentença foi anunciado: por unanimidade os desembargadores do Órgão Especial aposentavam compulsoriamente, com vencimentos proporcionais, a titular da 23ª Vara Federal de São Paulo. “É uma vitória parcial, mas importante porque corrobora a investigação policial e a denúncia do MPF”, ressaltou Barbosa, explicando que é a ação penal que pode tirar o cargo de juíza de Maria Cristina e de seus outros colegas denunciados na Têmis.
FONTE:Procuradoria Regional da República da 3ª Região
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