Concurso IFS: ação do MPF/SE garante direito de recurso a todos os candidatos
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Os candidatos que prestaram concurso para o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) têm a oportunidade de prestar recurso em 72 horas, via postal ou procuração. Esse foi o resultado liminar da ação civil pública do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) contra o IFS por aceitar apenas recurso via presencial no Edital nº 10.
Destinado ao preenchimento de 35 vagas para professor do ensino básico, técnico e tecnológico do IFS, o concurso não aceitava outro meio de recurso senão por meio de formulário que deveria ser entregue pessoalmente pelo candidato. Além disso, o prazo previsto pelo edital quanto aos recursos era de apenas um dia após a publicação do resultado.
Ao receber diversas denúncias de pessoas que ficaram impossibilitadas de interpor recursos, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão entrou com a ação por considerar que o prazo não assegurava aos candidatos tempo de preparação do recurso. A forma de interposição exclusivamente via presencial impedia, ao ver do MPF, o recurso dos concorrentes que residem fora da capital sergipana.