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Expresso

Caixa e governo de Sergipe acatam recomendação do MPF/SE

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A Caixa Econômica Federal e o governo de Sergipe informaram ao Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) que acataram à recomendação de substituir o nome de um conjunto habitacional construído pelo programa estadual Casa Nova, Vida Nova. O condomínio levava o nome do atual superintendente da CEF em Sergipe, Luciano Pimentel.

O empreendimento, localizado no município de Salgado, foi construído em parceria entre a Caixa e o governo e, agora, passa a se chamar Conjunto Habitacional Água Azul. A informação sobre o acatamento da recomendação chegou até o MPF/SE no último dia 19 de junho.

O MPF solicitou tal alteração, pois a legislação brasileira proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta.


FONTE:Procuradoria da República em Sergipe

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