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Expresso

Entidades planejam pedir ao STF suspensão de MP que revoga desoneração da Folha

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O cenário político-econômico do Brasil recentemente testemunhou um desenvolvimento significativo relacionado à folha de pagamento de diversos setores da economia. O senador Efraim Filho (União-PB) teve um papel importante na aprovação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. Com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e outros senadores, a medida foi estendida por mais quatro anos, refletindo um esforço considerável para aliviar a carga tributária dessas indústrias.

No entanto, essa conquista enfrentou um obstáculo com a intervenção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desafiando a decisão do Congresso, Haddad procurou revogar a prorrogação da desoneração da folha através de uma Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União (29.dez.2023). 

Segurança jurídica

A atitude de Haddad gerou preocupações quanto à segurança jurídica para as empresas, uma vez que a política de desoneração tinha como objetivo permitir a expansão dos negócios e, consequentemente, a geração de empregos. A desoneração é vista como uma ferramenta para tirar as pessoas do desemprego e promover o bem-estar econômico das famílias. Diante deste cenário, diversas entidades já começam a estudar maneiras de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando uma solução que preserve os benefícios da desoneração para o mercado de trabalho e para a economia do país.

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