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Debate e Entrevista

Advogada Thais Riedel destaca importância da divulgação de juros em empréstimo consignado pelo INSS

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Brasília - A  advogada, professora e doutoranda em Direito Constitucional pelo IDP, Thais Riedel, utilizou sua conta oficial no Instagram para reforçar a importância da recente decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em relação às novas regras do empréstimo consignado. A medida estabelece que os bancos terão um prazo de até 90 dias para se adaptarem e passarem a informar os juros e outros dados relevantes das operações de crédito aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a publicação, os bancos serão obrigados a compartilhar com os segurados informações como taxas de juros mensal e anual, Custo Efetivo Total (CET) mensal e anual das operações de consignado, valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre a operação e o número do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) ou CAC (Central de Atendimento ao Consumidor) para suporte ao consumidor. Esses dados serão divulgados por meio do aplicativo ou site "Meu INSS".

A advogada, reconhecida por sua expertise em direito previdenciário, enfatizou que a divulgação dos juros e demais informações relevantes é fundamental para promover a transparência e a proteção dos direitos dos segurados. Essa iniciativa visa assegurar que os aposentados e pensionistas tenham pleno conhecimento dos termos do empréstimo consignado, evitando assim situações desfavoráveis ou prejudiciais às suas finanças.

Para mais informações sobre as novas regras do empréstimo consignado e outras questões relacionadas ao direito previdenciário, os segurados podem acompanhar as publicações de Thais Riedel em seu perfil no Instagram. A advogada tem se dedicado a informar e auxiliar os cidadãos a compreenderem seus direitos e deveres previdenciários, consolidando-se como uma referência na área.

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