I Jornada de Direito da Seguridade Social recebe 352 propostas de enunciados

A I Jornada de Direito da Seguridade Social recebeu 352 proposições de enunciados. O evento será realizado nos dias 22 e 23 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, e o prazo para envio de proposições foi encerrado em 7 de maio. A jornada terá cinco comissões temáticas presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Comissão I – Seguridade Social recebeu 36 propostas de enunciados; a Comissão II – Regime Geral de Previdência Social, 66; a Comissão III – Prestações do Regime Geral de Previdência Social, 80; a Comissão IV – Benefícios assistenciais, 47; e a Comissão V – Lides previdenciárias, 123. O evento tem o objetivo de definir posições interpretativas sobre o direito da seguridade social, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre profissionais do ramo jurídico e outras pessoas interessadas no tema. A coordenação-geral da jornada é exercida pelo vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ministro Og Fernandes. A coordenação científica está a cargo da ministra do STJ Assusete Magalhães, e os coordenadores-executivos são a juíza federal Alcioni Escobar da Costa Alvim e os juízes federais Erivaldo Ribeiro dos Santos e Daniel Machado da Rocha. O encontro é uma realização do CEJ/CJF com o apoio do STJ e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).  

22 de junho de 2023 / quinta-feira (matutino) - Abertura
Conferencista: Ministro Gilmar Mendes, Supremo Tribunal Federal
Presidentes de mesa: Ministro Og Fernandes, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e Diretor do Centro de Estudos Judiciários, e Ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães, Coordenadora Científica da Jornada
22 de junho de 2023 / quinta-feira (vespertino) - COMISSÕES DE TRABALHO
Comissão I – Seguridade Social: Modelo de seguridade social: Organização e Princípios. Previdência Social. Princípios. Segurados. Filiação. Inscrição. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça. Período de carência. Dependentes. Reforma Previdenciária (Emenda Constitucional 103/2019). Regras de transição.
Presidente: Ministro Paulo Sérgio Domingues, Superior Tribunal de Justiça
Relatora: Desembargadora Federal Simone Schreiber (TRF2)
Secretário Executivo: Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (TRF2)
Juristas: Procurador Federal André Studart Leitão e Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (TRF2)
Especialistas - Juiz Federal Caio Moysés de Lima (TRF3), Juíza Federal Marina Vasquez Duarte (TRF4), Juiz Federal Paulo Máximo Cabacinha (TRF6), Procurador Federal Lael Rodrigues Viana, Procurador Federal Elvis Gallera Garcia, Advogada Jane Berwanger, Defensora Pública Federal Fernanda Hahn - Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária, Desembargador Federal Carlos Eduardo Delgado (TRF3), Procuradora Federal Patricia Gomes Teixeira –Procuradoria Especializada do INSS. Juiz Federal Rodrigo Zacharias (TRF3)
Comissão II – Regime Geral de Previdência Social. Contribuições vertidas pelos segurados. Pagamento de contribuições atrasadas e a sua valoração nas regras permanentes e de transição. Cálculo. Reajustes. Revisões. Teto. Pagamento. Cumulação. Concessão, suspensão, cancelamento e restabelecimento de benefícios. Acidentes do Trabalho e doenças ocupacionais. Tempo de contribuição. Contagem recíproca. Prescrição e Decadência.

Presidente: Ministro Benedito Gonçalves, Superior Tribunal de Justiça
Relatora: Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos (TRF3)
Secretária Executiva: Juíza Federal Vanessa Vieira de Mello (TRF3)
Juristas: Procurador Federal Frederico Amado e Professora Adriane Bramante de Castro Ladenthin
Especialistas - Juíza Federal Luciane Merlin Cléve Kravetz (TRF4), Juiz Federal Francisco Glauber Pessoa Alves (TRF5), Juíza Federal Ariane da Silva Oliveira (TRF6), Advogada Thais Riedel, Defensora Pública Federal Carolina Botelho Moreira de Deus, Procuradora Federal Christiane Raquel Martins Nogueira Carvalho, Procurador Federal André Luiz Coelho Lisboa, Advogado Marco Aurélio Serau Júnior - Advogado e Professor da Universidade Federal do Paraná. Desembargadora Federal Inês Virgínia Prado Soares (TRF3), Juíza Federal Monique Marchioli Leite (TRF3)
Comissão III – Prestações do Regime Geral de Previdência Social. Benefícios previstos pelo regime geral em face da incapacidade laboral: Aposentadoria por Incapacidade permanente. Auxílio por incapacidade temporária. Auxílio-acidente. Aposentadorias voluntárias: aposentadoria programada urbana e aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais. Aposentadorias com critérios diferenciados: por exposição a agentes nocivos à saúde; aposentadorias para as pessoas com deficiência; aposentadoria do professor. Benefícios de proteção à família e à maternidade: pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, salário-família.
Presidente: Ministro Gurgel de Faria, Superior Tribunal de Justiça
Relatora: Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas (TRF1)
Secretária Executiva: Juíza Federal Carina Cátia Bastos de Senna (TRF1)
Juristas: Juiz Federal Fábio de Souza Silva (TRF2) e Professor João Batista Lazzari
Especialistas - Juiz Federal Rafael Vasconcelos Porto (TRF6), Juiz Federal Juiz Guilherme Bollorini (TRF2), Juiz Federal Cleberson José Rocha (TRF1), Procuradora Federal Aline Machado Weber, Procurador Federal Tiago Duarte Barbosa, Professor Gustavo Beirão Servidor do INSS, Conselheiro do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e Diretor Adjunto de Processo Administrativo Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Defensora Pública Federal Maira de Carvalho Pereira Mesquita, Defensora Chefe na DPU/PE e Titular do ofício especializado em Direito Previdenciário, Professor Roberto de Carvalho Santos, Presidente e Diretor de Planejamento Previdenciário do do Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários (IEPREV), Advogada Gisele Lemos Kravchychyn, Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB e Diretora de Atuação Judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Desembargador Federal, Edilson Pereira Nobre (TRF5).
Comissão IV – Benefícios assistenciais. Benefício assistencial de amparo a idoso e à pessoa com deficiência (Lei 8.742/93). Composição do grupo familiar para fins de concessão. Requisito socioeconômico. Avaliação biopsicossocial. Critérios administrativos para manutenção e extinção do benefício. Seguro-desemprego. Seguro-defeso. Auxílio-inclusão (Lei 14.176/2021).
Presidente: Ministro Mauro Campbell Marques, Superior Tribunal de Justiça
Relatora: Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz (TRF4)
Secretária Executiva: Juíza Federal Gabriela Pietsch Serafin (TRF4)
Juristas: Professor Miguel Horvath Júnior e Advogada Melissa Folmann
Especialistas - Juíza Federal Polyana Falcão Brito (TRF5), Juiz Federal Erico Sanches Ferreira dos Santos (TRF4), Juiz Federal Ivanir César Ireno Júnior (TRF6), Advogada Theresa Rachel Couto Correia, Advogada e Professora da Universidade Federal do Ceará, Procurador Federal Alberto Silva Santos, Procurador Federal Evandro Nakad Calijuri, Defensor Público Federal Gilmar Menezes da Silva Júnior, Advogado Diego Henrique Schuster, Advogado e Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e Diretor Adjunto da Diretoria Científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Procuradora Regional da República Zélia Luiza Pierdoná, Professora da Graduação de Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Advogado Rômulo Saraiva, Advogado e Professor da Universidade Católica de Pernambuco.
Comissão V – Lides previdenciárias. Processo Administrativo Previdenciário. Prévio Requerimento Administrativo. Autotutela da Administração. Atendimento aos segurados. Direito ao melhor benefício. Ações previdenciárias. Competência. Ação Civil Pública. Tutela provisória. Regime probatório. Perícia. Honorários. Reafirmação da DER: aspectos processuais. Efeitos da condenação. Recursos. Prescrição. Mandado de segurança. Ações regressivas. Competência para processar a devolução dos valores recebidos de boa-fé. Cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Federais. Recursos cabíveis.
Presidente: Ministro Sérgio Kukina, Superior Tribunal de Justiça
Relator: Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt (TRF5)
Secretário Executivo: Juiz Federal Claudio Kitner (TRF5)
Juristas: Fábio Zambitte Ibrahim e Juiz Federal José Antonio Savaris (TRF4)
Especialistas - Juíza Federal Lílian Oliveira da Costa Tourinho (TRF1), Juíza Federal Carmen Elizângela Dias Moreira de Resende (TRF6), Juiz Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (TRF5), Público Federal Claudionor Barros Leitão, Defensor com atuação na Assessoria do STF (AASTF), Procurador Federal Bruno Júnior Bisinoto, Procuradora Federal Márcia Eliza de Souza, Professor Fábio Lopes Vilela Berbel (PUC/SP), Professora Ana Paula Fernandes, Vice-presidente, Diretora de Eventos Científicos, Diretora de Compliance Previdenciário e Coordenadora Geral da Pós-Graduação do Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários (IEPREV), Luciana Grando Bregolin Dytz, Defensora Pública Federal, Professora Érica Fernandes Teixeira, Professora e Tutora do Programa de Educação Tutorial – Direito (UNB).

23 de junho de 2023 / sexta-feira (matutino) - Reunião Plenária
Mesa central: Coordenações Geral e Científica. Membros das comissões.
Comissão I - Seguridade Social. Modelo de seguridade social: Organização e Princípios. Previdência Social. Princípios. Segurados. Filiação. Inscrição. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça. Período de carência. Dependentes. Reforma Previdenciária (Emenda Constitucional 103/2019). Regras de transição.
Comissão II - Regime Geral de Previdência Social. Contribuições vertidas pelos segurados. Pagamento de contribuições atrasadas e a sua valoração nas regras permanentes e de transição. Cálculo. Reajustes. Revisões. Teto. Pagamento. Cumulação. Concessão, suspensão, cancelamento e restabelecimento de benefícios. Acidentes do Trabalho e doenças ocupacionais. Tempo de contribuição. Contagem recíproca. Prescrição e Decadência.
Comissão III - Prestações do Regime Geral de Previdência Social. Benefícios previstos pelo regime geral em face da incapacidade laboral: Aposentadoria por Incapacidade permanente. Auxílio por incapacidade temporária. Auxílio-acidente. Aposentadorias voluntárias: aposentadoria programada urbana e aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais. Aposentadorias com critérios diferenciados: por exposição a agentes nocivos à saúde; aposentadorias para as pessoas com deficiência; aposentadoria do professor. Benefícios de proteção à família e à maternidade: pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, salário-família.
Comissão IV - Benefícios assistenciais. Benefício assistencial de amparo a idoso e à pessoa com deficiência (Lei 8.742/93). Composição do grupo familiar para fins de concessão. Requisito socioeconômico. Avaliação biopsicossocial. Critérios administrativos para manutenção e extinção do benefício. Seguro-desemprego. Seguro-defeso. Auxílio-inclusão (Lei 14.176/2021).
Comissão V - Lides previdenciárias. Processo Administrativo Previdenciário. Prévio Requerimento Administrativo. Autotutela da Administração. Atendimento aos segurados. Direito ao melhor benefício. Ações previdenciárias. Competência. Ação Civil Pública. Tutela provisória. Regime probatório. Perícia. Honorários. Reafirmação da DER: aspectos processuais. Efeitos da condenação. Recursos. Prescrição. Mandado de segurança. Ações regressivas. Competência para processar a devolução dos valores recebidos de boa-fé. Cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Federais. Recursos cabíveis. 13h30 - Encerramento da Jornada