Expresso
Nunes Marques relator da ação que questiona privatização da Eletrobras
- Ação foi protocolada na sexta-feira (5) pela AGU e contesta trecho da lei que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa.-
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado hoje (8) para relatar a ação que questiona constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, que autorizou a privatização da Eletrobras. O sorteio foi realizado de forma eletrônica pelo sistema de computadores do tribunal. Não há prazo para decisão do ministro.
A ação foi protocolada na sexta-feira (5) pela Advocacia-Geral da União (AGU) e contesta o trecho da lei que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. Segundo a AGU, a lei proibiu que acionista ou grupo de acionistas exerça poder de voto maior que 10% da quantidade de ações.
No entendimento do órgão, o governo federal, na condição de acionista, foi prejudicado pela norma. A União possui cerca de 43% das ações ordinárias.
Na petição, a AGU ressaltou que o objeto da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União.
A privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2021.
A empresa detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também detém quase a metade do total de linhas de transmissão.
- NOTA DO STF -
Nota do STF, hoje (8.MAIO.23),
Nota sobre o estado de saúde do Ministro Nunes Marques
Boletim médico divulgado no domingo (7) esclareceu que o Ministro passa por tratamento ambulatorial, ou seja, em casa, sem internação.
O Ministro Nunes Marques realiza em casa o tratamento de uma fístula intestinal, decorrente de cirurgia realizada em fevereiro como revisão eletiva de uma cirurgia bariátrica datada de 2012.
A cirurgia foi bem sucedida e a situação de saúde é excelente, de acordo com os médicos responsáveis. O Ministro vai diariamente ao hospital para limpeza do dreno e realização de exames de acompanhamento de rotina.
Nas últimas semanas, inclusive, retornou presencialmente às sessões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Boletim médico divulgado neste domingo (7) esclareceu que o Ministro passa por tratamento ambulatorial, ou seja, em casa, sem internação. Além disso, os médicos esclareceram que ele não tem sinais de infecção, está em excelentes condições de saúde e que o dreno deve ser retirado nos próximos dias.
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