Expresso
Policiais penais do DF aguardam há 4 anos envio de proposta de regulamentação da carreira
Em diversas unidades federativas do país a Polícia Penal já foi criada e regulamentada, entretanto, na capital federal, berço político brasileiro, que deveria ser exemplo aos demais estados, a regulamentação ainda não é uma realidade.
Por meio da Emenda Constitucional nº 104 de 04 de dezembro de /2019, a Polícia Penal foi inserida no rol das forças que compõem a Segurança Pública do país, previstas no art. 144 da Constituição Federal. No entanto, diferente das demais unidades da federação, a saga da regulamentação da carreira no Distrito Federal depende do envio de Projeto de Lei, também conhecido como mensagem, por parte do governador do DF à União, uma vez que a polícia penal do DF é, segundo o mandamento Constitucional, organizada e mantida pela União.
Observando a morosidade do DF, União e alguns poucos estados, e ciente da urgente necessidade de regulamentação das carreiras, em junho de 2022, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) expediu a Resolução nº 26, de 9 de junho de 2022, que recomenda a regulamentação da Polícia Penal nos Estados, Distrito Federal e União. No entanto, o descaso com os 1.700 policiais penais ainda persiste.
Diante disso, desde que a carreira foi constitucionalizada há quatro anos, o Sindicato dos Policiais Penais no Distrito Federal (Sindpol-DF) tem intensificado diversas e cansativas tratativas para garantir avanços na legislação que regulamenta e traz independência à carreira.
A categoria possui inúmeras atribuições, que vão desde o trabalho de escoltas de presos à segurança de estabelecimentos prisionais. Atualmente, a carreira enfrenta inúmeros desafios e é por meio da regulamentação que a categoria garantirá autonomia administrativa, orçamentária e, principalmente, de gestão, resultando na excelência dos serviços prestados à sociedade brasiliense e também na valorização da carreira por sua importância para a segurança pública e pelo trabalho realizado pelos homens e mulheres que atuam bravamente para fechar o ciclo da segurança pública no DF.
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