Foco Judiciário
Toffoli reúne-se com ministro da Fazenda, OAB e procuradoria-geral da Fazenda para discutir voto de qualidade no Carf
O ministro Dias Toffoli, relator da ADI 7347, recebeu nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o conselheiro da Ordem Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
O tema tratado foi a ação que questiona a Medida Provisória 1.160/2023, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que retoma o voto de qualidade para desempatar julgamentos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Na audiência, OAB e integrantes do governo informaram ao ministro Dias Toffoli a realização de reuniões institucionais para formalização de acordo no âmbito da ADI 7347. O acordo foi peticionado nos autos da ação direta para apreciação do relator.
Atualização
Após o encontro, o ministro da Fazenda também se reuniu com o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, acompanhado da procuradora-geral da Fazenda Nacional e do secretário especial da Receita Federal, para discutir as ADIs 7347 e 7353, que questionam a Medida Provisória 1.160/2023.
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