Expresso
Criação do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos atendeu à urgência dos fatos sob apuração
Medida observa competências da vice-PGR, Lindôra Araujo, nas investigações
Em relação a textos jornalísticos que insinuam, buscando desinformar, que a criação do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos afasta a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, do trabalho de investigação, o procurador-geral da República esclarece:
1. A criação do Grupo Estratégico foi uma medida urgente, adotada em razão da gravidade e da atipicidade dos fatos e do momento em que eles aconteceram - início do mês de janeiro, período de recesso do Judiciário.
2. A escolha do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos para coordenar o grupo se deveu à sua ampla experiência em investigações criminais, à sua presença física em Brasília no momento dos fatos e também por motivos técnicos, uma vez que ele chefia a Câmara Criminal do MPF, órgão colegiado responsável por acompanhar a atuação dos Gaecos federais em todo o Brasil. Os grupos também foram acionados para integrar os esforços de investigação, assim como outros membros do MPF lotados em todo o país, tendo em vista a gravidade dos fatos e a quantidade de investigados.
3. A portaria de criação prevê expressamente que o grupo tem o objetivo de somar esforços de investigação e coordenar as atividades do MPF em suas diversas instâncias de atuação, sem interferir, substituir ou prejudicar o trabalho desenvolvido com competência e zelo pela vice-procuradora-geral da República nos inquéritos sob sua responsabilidade (art. 3º, Inciso I da Portaria PGR/MPF 24/2023) no Supremo Tribunal Federal, nos termos das Portarias PGR/MPF 203, de 4 de abril de 2022, e 608, de 29 de setembro de 2021. Ao contrário, prevê atuação conjunta.
4. O procurador-geral da República reafirma a confiança em toda a equipe e em sua coesão, e reitera que o Ministério Público Federal está mobilizado para apurar responsabilidades e combater qualquer ato que represente atentado ao regime democrático brasileiro.
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