Expresso
Advogado Newton Lins lança 3ª edição do livro Propaganda Eleitoral | Comentários Jurídicos
A obra de Newton Lins, com o nome Propaganda Eleitoral, foi publicada dia (5.setembro.2022), pela editora Juruá. O livro da área de Direito Eleitoral, procura expor a lógica das normas eleitorais, propiciando que operadores do Direito possam criar novas teses em face das surpresas próprias da dinâmica política e jurídica no âmbito da propaganda eleitoral.
Fake news
Nesta 3ª edição são examinadas questões polêmicas relativas aos abusos no uso da propaganda institucional e da máquina governamental. Abordadas as mídias sociais, fake news, limites da liberdade de expressão e a questão da igualdade étnica e de gênero, citando os fundamentos e a doutrina jurídico-eleitoral.
O autor, Newton Lins, aborda criticamente vários fatos e processos ocorridos no ano de 2022, tais como a promulgação da Lei 14.356/2022, que dispõe sobre as contratações de serviços de comunicação institucional pelo Governo Federal. Ele trata das fake news ocorridas no atual processo eleitoral e de questões relativas às manifestações em shows musicais.
Lins é um autor que critica a questão da contagem em dobro dos votos conferidos às pessoas pretas e mulheres, para fins do cálculo de recursos do fundo partidário e de campanha, ele classifica como racismo e misoginia estrutural, por serem os valores previstos na emenda constitucional destinados objetivamente aos partidos e não diretamente aos candidatos, como entende o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Newton Lins compartilha sua experiência política, na interpretação da legislação e da jurisprudência do TSE, como ocorre na prática cotidiana, ainda proporcionando pesquisa e recurso científico. Assim tornando a leitura clara e acessível a todos que participam diretamente do processo eleitoral. Nos dias atuais, o autor, que vivenciou a dinâmica interna partidária, auxilia operadores do Direito Eleitoral, advogando para candidatos, partidos, dirigentes partidários e empresas de comunicação e imprensa.
Autor
Newton Lins, nascido em Salvador, Bahia, criou-se em Brasília, onde se graduou em Direito e Engenharia Florestal. Ainda jovem, teve a oportunidade de conviver com expoentes do porte do Deputado Ulysses Guimarães, colaborando na sua Campanha à Presidência da República, como Coordenador Nacional da Área Juvenil.
Newton ocupou a presidência regional do Distrito Federal, e a presidência executiva nacional do Partido Social Liberal, por três anos e meio. Tais cargos proporcionaram para o autor, experiências em estratégia e planejamento partidário de comunicação, arrecadação de recursos, formulação de ajustes políticos e ainda, a administração de conflitos. Ele chegou a advogar em diversas campanhas de candidatos aos cargos de prefeito, deputado estadual, federal, senador e governador.
A militância partidária, em seus vários níveis e o exercício de cargos governamentais, desde 1984, somada ao conhecimento técnico-jurídico, proporcionou para o autor os meios necessários para transitar com desenvoltura e de forma diferenciada no Direito Eleitoral. Diversos de seus textos são nominalmente citados em decisões judiciais, dissertações, teses de doutorado, livros e revistas especializadas.
Juruá Editora - Apresentação da obra
A Juruá Editora, e o autor, Newton Lins, movidos pela constante preocupação de aperfeiçoamento da obra, com satisfação, oferecem ao leitor esta 3ª edição. O livro, em seus aspectos técnico-jurídicos, manteve a essência das edições anteriores, mas ampliando seu conteúdo. O projeto gráfico, contudo, foi remodelado para proporcionar maior conforto na leitura. Nesta 3ª edição, o texto foi atualizado, tendo em vista as alterações na legislação. As questões suscitadas em face das modificações introduzidas, no ano de 2021, pelas Leis 13.192, 14.208 e 1.211, a Lei Complementar 184 e a Emenda Constitucional 111, todas com vigência nas eleições de 2022, são enfrentadas nesta nova edição, sempre sob o enfoque adotado na 2ª edição: textos simples, porém precisos e completos. As recentes manifestações do Tribunal Superior Eleitoral, em autos de consulta formuladas àquela Corte acerca do novo ordenamento legal, até a data do fechamento desta edição, foram consideradas com parcimônia, uma vez que bastante polêmicas e passíveis de debates mais amplos. Esperamos proporcionar ao nosso público uma obra clara, sintética, atualizada e precisa.
O livro, Propaganda Eleitoral - Comentários Jurídicos - Atualizado pela Emenda Constitucional 111/2021, de 28.09.2021 (Minirreforma Eleitoral) pode ser adquirido no site da Juruá Editora, na forma física e na digital (e-book).
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