Expresso
Presidente do Sistema Cofeci-Creci apresenta conquistas e desafios dos corretores de imóveis
CEO Editor | Ronaldo Nóbrega
redacao@justicaemfoco.com.br
Desde 2006, o Sistema Cofeci-Creci defende os direitos dos corretores de imóveis em todo o país. O presidente do Cofeci, João Teodoro, explica que existe trabalho em parceria com Conselhos Federal e Regional que concentra esforços para assegurar direitos e aprovar propostas que melhorem as condições de atuação dos trabalhadores do setor imobiliário.
Teodoro explica que a Lei Complementar 123, foi sancionada em 2006, sem contemplar qualquer atividade relacionada à corretagem ou locação de bens imóveis. As duas só foram incluídas após pedido do Sistema Cofeci-Creci, que contou com empenho do deputado federal Edmar Arruda (PSD/PR) e apresentou emenda ao PLP. Com o trabalho conjunto ambas as atividades passaram a ser tributadas pelo Simples Nacional, na forma do Anexo III da LC nº 123/06, desde que fossem tributáveis pelo ISS.
O presidente do Cofeci destaca que outra luta do conselho foi sobre a previsão dos percentuais crescentes de tributação para faturamentos de R$180 mil até R$4.800 mil aplicados aos trabalhadores nos Anexos III e IV da Lei Complementar 123. Teodoro explica que no Anexo III o percentual inicialmente cobrado é de 6 %, quando no Anexo IV o valor começa em 4,5 %, mesmo que ambos terminem em 33 %.
“O Anexo III, portanto, é mais oneroso para as menores faixas de receita bruta. Assim sendo, nosso pleito sempre foi substituí-lo pelo Anexo IV, cuja tributação começa em 4,50 %. Pois bem! Nesta última quarta-feira, 6 de julho, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 5/2015, de autoria do Senador Paulo Paim/PT, que propõe reduzir a alíquota do Simples Nacional para Representantes Comerciais”, reforçou.
Teodoro explicou que a inclusão no projeto de lei dos prestadores de serviços de locação e corretagem de imóveis partiu do assessor parlamentar do Cofeci pela ACE, Daniel Maia. A ação contou com o apoio de vários parlamentares.
“O senador Wellington Fagundes, do PL/MT, amigo pessoal do Presidente Contreira (Creci-MT), foi o relator da matéria. Nossa Comissão parlamentar foi acionada e, com a força do Presidente Marcelo Moura (Creci-RJ), conseguimos imediato apoio do Deputado Felício Laterça, do PSL/RJ, e dos Senadores Carlos Portinho, do PL/RJ, e Izalci Lucas, PSDB/DF, ex-presidente de nossa Frente Parlamentar. Elaboramos então um projeto de emenda parlamentar e o encaminhamos ao relator do PLS”, pontua.
Segundo Teodoro, o trabalho de articulação já existe há mais de dois anos e envolve o esforço entre representantes dos Conselhos Federal e Regional, assessores e senadores. O assunto ainda não foi finalizado e o presidente do Cofeci esclareceu que tem o compromisso de senadores citados nesta matéria para que deem continuidade na luta por novo projeto de lei que melhore e amplie o atendimento ao setor.
Conheça João Teodoro
Nascido na cidade de Sertanópolis, no Estado do Paraná, João Teodoro da Silva iniciou a carreira de corretor de imóveis em 1972. É empresário no mercado da construção civil em Curitiba (PR). Possui graduação em Direito e Ciências Matemáticas, atuou como professor de Matemática, Física e Desenho na PUC/PR. É técnico em Edificações e em Processamento de Dados e possui diversos cursos de extensão universitária pela Fundação Getúlio Vargas. Esteve como presidente do Creci-PR por três mandatos consecutivos, presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná de 1984 a 1986 e diretor da Federação do Comércio do Paraná. No Cofeci, atua desde 1991, quando passou a exercer o cargo de conselheiro federal, e é presidente desde 2000.
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