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Debate e Entrevista

Advogado Francisco Camargo destaca importância da aprovação de PEC que quebra monopólio de radioisótopos

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Depois de 12 anos no Congresso Nacional, finalmente a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 517/2010 do Senado, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação, pela iniciativa privada, de todos os tipos de radioisótopos de uso médico no diagnóstico e tratamento do câncer.

“A Proposta de Emenda à Constituição foi visionária à época, antecipando uma tecnologia ainda pouco explorada. Sua aprovação vai render avanços no diagnóstico e tratamento dos mais variados tipos de câncer”, disse o especialista em Direito Empresarial, Francisco Camargo.

A aprovação da PEC quebrou o monopólio dos radioisótopos, concentrado nas mãos do Estado. Esperamos agora agilidade da [iniciativa privada] para beneficiar milhares de pessoas que precisam dos medicamentos, centenas de médicos que poderão diagnosticar pacientes com mais precisão e a saúde pública como um todo que irá ser muito mais eficiente no tratamento de câncer podendo até desonerar a lotação e o orçamento de unidades públicas de saúde por todo o Brasil, pontua o advogado Francisco Camargo.

A PEC, de autoria do senador Alvaro Dias, foi aprovada no início do mês abril - com 334 votos a favor e apenas 116 contra, além de uma abstenção.

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