Debate e Entrevista
Francisco Camargo destaca importância do planejamento sucessório e holding familiar
Em entrevista ao Justiça em Foco, o especialista em Direito Empresarial, Francisco Camargo fala sobre os desafios do empreendedorismo e ressalta os papéis do planejamento sucessório e holding familiar como importantes instrumentos para alavancar empresas e o desenvolvimento econômico do país.
“Dentro do nosso país não dá para o empresário, que vai colocar um capital para investir, deixar de buscar conhecimento. Esse conhecimento vem com pessoas especialistas que prestam consultorias que vão desde a abertura ao fechamento de empresas. As consultorias servem para blindar e proteger o patrimônio desses empresários. Assim, evitamos o desperdício do capital aplicado na empresa", afirma Francisco Camargo.
Diante do quadro econômico do país, que enfrenta os reflexos da pandemia da Covid-19, o entrevistado destaca o papel do empreendedorismo como aliado nesse momento. Camargo explicou que a proteção patrimonial é um recurso que pode robustecer e valorizar o empreendimento.
"A proteção patrimonial resguarda a pessoa (PJ) jurídica que vai empreender. A PJ é uma forma de você colocar um patrimônio, organizar os fatores de produção, para que você possa empreender em determinada área, seja na venda de produtos ou na prestação de serviços. Dessa forma, o patrimônio da empresa PJ fica separado da pessoa física. E para esses casos, sempre recomendo que o empreendedor faça uma consultoria jurídica para avaliar todas as legislações pertinentes", esclarece.
Além disso, o especialista na área empresarial sugere que os interessados em empreender estudem o mercado, nicho a ser investido, e contem com auxílio de advogados, contadores e orientações sobre empreendedorismo junto ao Sebrae.
Planejamento Sucessório
Camargo também fala sobre a importância do planejamento sucessório para continuidade das empresas familiares. E ressaltou que a utilização deste pode evitar problemas futuros para os herdeiros dos empreendimentos.
"Muitas vezes o empresário que não se preocupa com esse planejamento, não só o sucessório, ele lá na frente vai deixar um problema para os herdeiros. Só o tributo, imposto de transmissão causa mortis, no Distrito Federal varia de 4 a 6% - a depender do patrimônio. Com o adequado planejamento sucessório, ele diminui essa carga tributária e faz com que ao invés da pessoa herdar imóveis adquiridos ao longo tempo, essa vai herdar ações da empresa", conclui.
Camargo elencou que o planejamento sucessório também propicia outras vantagens como: redução da carga tributária, diminuição das disputas por litígio entre os herdeiros. O entrevistado explicou que todo esse procedimento pode ser feito com auxílio de consultorias.
Holding familiar
Francisco Camargo explica que a holding familiar é uma empresa que tem como objetivo a proteção dos ativos familiares já conquistados contra dívidas futuras e das demais hipóteses de perda de patrimônio.
"A holding contribui com capital e vai ter direito a voto nas decisões. Sendo ela uma forma de proteger a sua empresa e promover uma blindagem patrimonial", esclarece.
Outro benefício da holding familiar é a redução da carga tributária na sucessão e o planejamento das regras de gestão corporativa dos sucessores.
Por fim, Francisco Camargo ressalta que o ato de empreender tem riscos, assim como qualquer profissão. Por esse motivo, o especialista reforça a necessidade de que a pessoa interessada em empreender busque consultorias especializadas para que esclareça dúvidas e entre no mercado de forma correta e dentro da lei.
Perfil do entrevistado
Sócio fundador do escritório Francisco Camargo Advogados & Associados, Francisco Antônio de Camargo Rodrigues de Souza é bacharel em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEU/DF) desde junho de 1999. Possui pós-graduação nas seguintes áreas: Direito Constitucional pela Faculdade IBMEC/Instituto Damásio de Jesus, Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-Uniderp, Direito da Economia e da Empresa (MBA) pela Fundação Getúlio Vargas, Direito Público pela Faculdade Projeção/Fortium. Demais cursos de extensão acadêmica são: Governo Americano - American Government: Constitutional Foundations, Bioética (Bioethics: The Law, Medicine, and Ethics of Reproductive Technologies and Genetics e Contratos (ContractsX 2017), ministrados pela HarvardX.
Atuação em diferentes áreas do Direito, dentre elas: Direito Empresarial, Trabalhista, Tributário, Cível (Contratos/Imobiliária), Família, Inventários e Administrativo, com atuação especializada nos Tribunais (TJDFT, TRT e TRF), nas Cortes Superiores (TST, STJ e STF) e Tribunais Administrativos (CARF, Contas, Cade e TARF).
Atuante como advogado do Conselho Federal de Medicina, respondendo pela área Consultiva, Direito Público, Contratos Administrativos, Licitações, Administrativo, Direito Médico, Constitucional e Tributário, além de ter presidido a Comissão de Licitação e de Processos Disciplinares da autarquia.
Na OAB/DF atuou ativamente de diversas comissões da casa. Atualmente compõe o Tribunal de Ética da seccional. É integrante em atividade da Comissão de Anistia do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos.
redacao@justicaemfoco.com.br
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