Expresso
SINDAESC pede direito de resposta ao jornal DIARINHO
Por meio de nota oficial, assinada pelo Presidente do SINDAESC – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina, Ricardo Stanislau Afonso Cunha (foto) - reforça o compromisso de ter o trabalho da Instituição pautado no atendimento à lei e na garantia da segurança das informações dos membros.
O comunicado do SINDAESC é uma resposta à publicação ocorrida no jornal DIARINHO – O Diário do Litoral, no dia 14 de fevereiro. Segundo os membros do sindicato, na coluna do Jotacê, foram divulgadas informações falsas sobre o SINDAESC, que denigrem tanto a imagem da Instituição quanto da diretoria e quadro de colaboradores.
"O SINDAESC, exercendo o seu direito de resposta, gostaria de trazer à luz sobre fatos inverídicos, distorcidos e difamatórios, recentemente divulgados através deste meio de comunicação. É fato que em 16 anos de atividade, nunca houve sequer indícios de repasse de qualquer informação dos associados ao SINDAESC, porém não é mais possível tratar este assunto de forma paliativa e contar apenas com a possibilidade de segurança das suas informações, sendo imperativo garantir de forma clara, objetiva e legal que o vazamento das suas informações nunca ocorra", cita trecho da nota.
A diretoria do Sindicato esclareceu que a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), fez com que a obrigação no manejo correto dos dados dos associados que até então era de cunho moral, se tornasse cunho legal, com diversas sanções que a nova Lei trouxe. Neste sentido, em observância à LGPD, o SINDAESC realizou duas grandes alterações para atender as exigências desta lei. Entre elas, está a inclusão de observação na ficha de filiação.
"Nos comprometemos a não divulgar dados pessoais sem a sua devida autorização prévia", reitera a mensagem que garante que dados pessoais dos associados não serão divulgados para terceiros.
A segunda mudança, foi a de que a Instituição avançou ainda mais no cuidado com informações dos associados, e eliminou a possibilidade que a diretoria atual eleita ou mesmo qualquer outra diretoria que venha a se instalar, tenha acesso às mais importantes informações dos associados, como seus dados pessoais, e-mail, telefone, nome e CNPJ dos seus clientes, valores de seus honorários e até mesmo quantidade de guias de HDA emitidas em seu nome.
Além disso, em atendimento à Lei, foi criada a figura do Controlador dos dados dos associados, nos termos do Inc. VI, do Art. 5º da LGPD, sendo designado a este cargo o nome de Diretor Executivo, que além da gestão executiva e controle dos dados, possui o cunho fiscalizador, trazendo maior segurança e transparência às ações do Sindicato e por consequência da diretoria eleita, profissional vinculado à Instituição e associados e não à Diretoria, que além das funções administrativas inerentes a sua função também é o responsável legal pelas informações dos associados. Nos termos do Inc. VII do Art. 5º da LGPD, também foram designadas às funcionárias do SINDAESC a função de Operadoras dos dados e desta forma no trato das suas informações, as operadoras respondem exclusivamente ao Controlador, e não mais à Diretoria, garantindo assim a segurança no manejo destas informações independentemente da interação de terceiros, em cumprimento a LGPD.
"Para que o Controlador dos dados, tivesse a devida autonomia na sua gestão, foram criadas proteções estatutárias, estabelecendo que a demissão do mesmo somente ocorrerá se os associados assim decidirem e não pela decisão unilateral da diretoria, garantindo assim que qualquer diretoria que venha a se instalar, não poderá coagir este profissional a disponibilizar dados dos associados da Instituição. Desta forma, a partir da última alteração estatutária que atendeu a exigência da LGPD, todo associado ao SINDAESC tem a certeza de que nunca terá os seus dados pessoais e profissionais compartilhados com terceiros", esclarece.
Para ler a íntegra da nota no site do Sindaesc, clique aqui.
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