Expresso
Ex-ministro do Trabalho defende MP que reduz taxa de fiscalização para agentes autônomos
A Câmara dos Deputados deve votar, ainda este mês de fevereiro, a MP (Medida Provisória) 1.072 de 2021, que autoriza a redução da taxa de fiscalização dos agentes autônomos de investimentos (AAIs), cobrada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De acordo com o texto da MP, o valor que antes passava de 2.500 reais, agora ficará na faixa dos 500 reais [anualmente].
O ex-ministro do Trabalho, do governo Michel Temer (MDB), Ronaldo Nogueira (foto) defendeu, nesta segunda-feira, (14.fev.2022), a redução da taxa de fiscalização cobrada pela CVM.
Ainda sobre a MP, o ex-ministro afirmou: "Toda iniciativa que facilite a concorrência e permita a maior capilaridade de instituições bancárias sempre terá meu apoio", disse Nogueira, atual Secretário Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do RS.
Em relação a falta de liberdade de atuação do AAI, e argumentos para o fim da exclusividade dos AAIs defendidas pela Associação dos Assessores de Investimentos (AIS Livres), Ronaldo Nogueira falou que todo monopólio, concentração e reserva de mercado é danoso para o consumidor.
O relator da MP (Medida Provisória) 1.072 de 2021 é o deputado Neucimar Fraga (PSD-ES).
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