Expresso
Caixa Econômica Federal faz licitação de papel que pode conter material cancerígeno
CEO Editor | Ronaldo Nóbrega
A informação chegou ao conhecimento da Redação do site Justiça em Foco por meio de denúncia. Checada pela nossa equipe, constatou-se que a Caixa Econômica Federal lançou, no dia 05 de agosto, um edital (Pregão Eletrônico nº 145/2021) para produção de bobinas de papel térmico sem especificar a não utilização de Bisfenol A (BPA) na composição do papel.
Após muitos estudos sobre os efeitos malignos do Bisfenol A, mais conhecido como BPA, ele foi abolido de uma série de materiais plásticos e já não é mais utilizado nas boletas de cartões de crédito de outros bancos no Brasil e no mundo.
Estudos demonstram que o BPA é um xenoestrógeno, ou seja, confunde os receptores celulares no organismo e se comporta de forma parecida à dos estrógenos naturais. Por este motivo, o BPA é considerado um disruptor endócrino que pode causar uma série de doenças e efeitos colateraisn como: abortos, câncer de mama, câncer de próstata, diabetes, infertilidade, doenças cardíacas, etc.
Inclusive, a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) proibiu a produção e importação de mamadeiras que contenham BPA justamente em função da toxicidade dessa substância.
Dessa forma, é grave a denúncia de que a Caixa Econômica Federal permitiu que os licitantes utilizassem a substância cancerígena Bisfenol A na composição dos papéis térmicos que serão utilizados em todas as lotéricas do país.
Afinal, o BPA possui potencial cancerígeno quando está em contato com a pele o que pode representar grande risco à saúde dos funcionários da Caixa que manuseiam diariamente esse tipo de papel.
As informações da licitação são públicas e estão disponíveis na página 63 do Diário Oficial da União, Seção 3, ISSN 1677-7069, nº 147, de quinta-feira, 5 de agosto de 2021. Abaixo, será reproduzida a literalidade do Aviso de Licitação:
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2021 Proc. Adm.: 5688.01.0230.0/2021. REPUBLICAÇÃO. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de produção de bobinas de papel térmico personalizada, com numeração de rastreamento e malhas de segurança na frente das bobinas, para uso em impressoras térmicas das unidades Lotéricas distribuídas em todo o território nacional. Credenciamento: até as 23h59m do dia 18/08/2021. Propostas: até as 08h00m horas do dia 19/08/2021. Lances: das 10h00m horas às 10h10m do dia 20/08/2021. Edital e informações no sítio www.licitacoes.caixa.gov.br, na opção Compras Públicas, em seguida a opção Em Credenciamento. Contatos e-mail: licitações.rj@caixa.gov.br e fones (21) 3980- 3585 ou 3004-1104. MARCO ANTONIO CORRÊA DA SILVA Pregoeiro”.
Já no que se refere ao detalhamento sobre as especificações do material do papel térmico, a licitação exige as seguintes características: “a) Tipo do papel: térmico 78 g/m²(+-6), espessura entre 78,5 Micra (+- 7,5), de alta sensibilidade; Presença de camada especial, na cor branca, que impeça a degeneração da imagem impressa quando em contato com água, gorduras, óleos, preservando a durabilidade dos dados impressos por no mínimo 5 anos; Deve atingir a saturação na medição da densidade ótica entre 1,4 e 2,07 ODU, na curva de sensibilização dinâmica, com a energia entre 16 e 30 mJ/mm².”
Especialistas no assunto afirmam que esses papéis térmicos são comumente produzidos com Bisfenol A em razão do menor valor de produção. Essa substância se insere no papel térmico por cromatografia gasosa que é acoplada à espectrometria de massas de Bisfenol utilizado na composição química da bobina de papel.
Ao não excluir o BPA do Termo de Referência, a Caixa Econômica Federal deixa margem para que o licitante utilize um alto teor de Bisfenol A, barateando o custo de produção e com grandes chances de vencer o processo licitatório que prioriza o menor preço.
Nesse sentido, a Caixa está colocando funcionários de lotéricas e clientes em contato com um material que pode gerar grandes danos à saúde e que, posteriormente, pode ser objeto de questionamentos na Justiça do Trabalho.
Ou seja, uma economia na licitação que, no futuro, pode sair muito cara, visto a enxurrada de processos trabalhistas nos últimos anos de contaminação prolongada por materiais perigosos em ambientes de trabalho.
Confira o Posicionamento Oficial da CEF, sobre "Caixa Econômica Federal faz licitação de papel que pode conter material cancerígeno"
"A CAIXA informa que o pregão eletrônico n º 145/2021 tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de produção de bobinas de papel térmico personalizadas, com elementos de segurança específicos para utilização em unidades lotéricas.
Dentre as especificações técnicas do insumo a ser produzido, consta a certificação de manejo florestal do papel, garantindo que este não é proveniente de desmatamento ou de práticas não sustentáveis, sendo aceitas as seguintes certificações Forest Stewardship Council – FSC ou similiares, como o Programa Nacional de Certificação Florestal - CERFLOR ou por certificadora credenciada junto ao Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO, para esse fim.
A CAIXA exige que seus fornecedores cumpram com as determinações da legislação ambiental vigente e atue na prevenção de impactos ambientais gerados por seus processos, produtos e serviços e na mitigação, correção ou compensação, quando identificados.
Atenciosamente,
Assessoria de Imprensa da CAIXA."
14/08/2021
O espaço permanece aberto a manifestações da Caixa e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Compartilhe!
Foco no Tema
- Provimento 255 do CNJ: O paradoxo da efetividade
- Ministro Flávio Dino determina investigação sobre possível interferência estrangeira nas eleições brasileiras
- STF encerra investigações sobre Malafaia, Fiuza e Eduardo Bolsonaro no inquérito das fake news
- Célia Xakriabá pede investigações para apurar suposto envenenamento da água no território dos Guarani Kaiowá
