O Portal Justiça Em Foco entrevistou o presidente da seccional da OAB de Mato Grosso, Leonardo Campos. Na ocasião, o presidente apresentou um panorama sobre a atuação da instituição na defesa do advogado e os desafios da atualidade. Além disso, anunciou convênio com o TSE para garantir segurança nas votações virtuais e presenciais com urna eletrônica.

A seguir, trechos da entrevista:

Justiça Em Foco: Quais foram os principais desafios da OAB-MT, até aqui, na sua gestão? Os desafios além da pandemia?

Leonardo Campos: Efetivamente, nós temos como cláusula pétrea ou bandeiras primeiras da nossa atuação a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, e a luta pela valorização dos honorários advocatícios. Temos várias campanhas nesse sentido, uma delas é a “Honorários dignos, uma questão de justiça”. Então, nós temos três pilares de atuação: defesa intransigente da advocacia, defesa dos honorários dignos e a representação da sociedade civil.

A pandemia impôs outros desafios e a necessidade de nos reinventarmos. Nossa luta nesse cenário foi no sentido de manter a prestação jurisdicional funcionando, que é de onde advém a distribuição de justiça, aliado à luta pela proteção da advocacia e garantia de condições para uma efetiva prestação jurisdicional, conforme determina o nosso estatuto.

Outra grande vitória, resultado da articulação da OAB em nível federal e estadual, foi nós termos conseguido incluir a advocacia privada como atividade essencial nos decretos que regulamentam as ações de combate à pandemia, considerando que, à luz do que determina o artigo 133 da Constituição Federal, a advocacia é indispensável para administração da Justiça. Isso diminuiu o risco de restrição na atividade profissional da advocacia.

Hoje, mesmo com as limitações e desafios impostos pela pandemia, conseguimos fazer, dentro desse cenário de dificuldades, que a advocacia consiga exercer a sua profissão.

Justiça Em Foco: Como tem sido a atuação da OAB-MT junto ao governo estadual para garantir os serviços essenciais básicos à população?

Leonardo Campos: Na representação da sociedade, nós temos, em primeiro lugar, respeitado as opiniões técnicas. O grande balizador de todas as ações da OAB-MT nesse período tem sido a ciência. A partir do que a ciência, as respectivas secretarias de Saúde e órgãos competentes externam para a população, a Ordem tenta dar voz e também monitorar a efetiva implementação dos regramentos que as autoridades sanitárias orientam.

Isso, sempre aliado a estratégias para manutenção dos postos de trabalho, pois é a partir do trabalho que a população coloca comida em casa. Então, nesse cenário, nosso grande desafio sempre foi equilibrar as restrições impostas pelas autoridades sanitárias, embasadas na ciência – que é nosso norte, aliadas à manutenção mínima necessária da economia. Além disso, a OAB-MT atuou efetivamente dos comitês de combate ao Covid-19 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Governo do Estado. E, lá estando, pudemos participar e contribuir na tomada de diversas decisões importantes no enfrentamento aos impactos da pandemia no âmbito de Mato Grosso.

Justiça Em Foco: Quais as estratégias da OAB-MT para representar a classe como um todo, prestando total assistência ao advogado?

Leonardo Campos: Nossa estratégia é estar sempre em sintonia com a advocacia. Ou seja, onde houver alguma violação das prerrogativas, que lá esteja a mão firme da OAB-MT. Nós percebemos que as restrições impostas pela pandemia, como o fechamento dos Fóruns e acesso remoto aos magistrados, geraram uma insegurança muito grande para a advocacia, e uma série de dificuldades para a atuação cotidiana dos profissionais.

Conseguimos, por meio de uma luta muito incisiva da Ordem, que os magistrados e servidores disponibilizassem canais de acesso direto para atendimento da advocacia. Nossa atuação tem sido no sentido de manter a prestação jurisdicional e para que haja respeito às prerrogativas da advocacia, não só por parte do Poder Judiciário, mas de todo o sistema da Justiça. Afinal, cidadãos continuaram sendo presos, conflitos continuam existindo e, em muitos casos, se agravando em meio à crise, e esse cenário exige a presença dos profissionais da advocacia nas delegacias e nas unidades prisionais, por exemplo.

A luta da OAB-MT é para garantir a efetiva prestação jurisdicional, porque é a partir dela que o advogado e a advogada conquistam seus honorários e mantém suas famílias; e a preservação das prerrogativas da advocacia.

Justiça Em Foco: Qual a probabilidade de o senhor disputar mais uma eleição para a presidência da OAB-MT, e como estão as articulações para a eleição? Será um pleito com muitos concorrentes?

Leonardo Campos: Para nós que ocupamos, hoje em dia, a gestão da OAB-MT, o calendário eleitoral não vai interferir nas nossas atividades. Nós temos um compromisso com a advocacia, até o dia 31 de dezembro de 2021, e esse é o nosso foco. O período eleitoral se dará somente em novembro e não entrou na nossa pauta. Nós vamos deixar as discussões que envolvem eleição para o período eleitoral.

Justiça Em Foco: Hoje, a OAB-MT tem trabalhado em sintonia total com o Conselho Federal da OAB ou independente em alguns aspectos? Se há diferença em alguns aspectos, qual é a justificativa?

Leonardo Campos: A OAB-MT atua de forma independente, mas temos uma grande sintonia com a diretoria do Conselho Federal da OAB. Exerço atualmente o papel de coordenador nacional do Colégio de Presidentes de Seccionais, onde sempre respeitamos os posicionamentos de todas as seccionais, considerando as suas especificidades. Aqui na OAB-MT temos muitos pontos de concordância com o Conselho Federal e apoiamos suas ações, e naquilo em que há divergência - o que é natural do processo democrático- nós apontamos à diretoria, dentro dos espaços adequados. Obviamente, o que o Colegiado define, nós seguimos, no intuito de fortalecer a instituição e toda a classe. Repito, nós atuamos com total independência.

Justiça Em Foco: Qual a expectativa da seccional sobre as próximas eleições para a seccional e para o Conselho Federal da OAB? A OAB-MT terá candidato?

Leonardo Campos: Como eu disse anteriormente, as eleições serão discutidas por nós no momento adequado. O que posso afirmar é que, com certeza, nosso grupo apresentará nomes viáveis e com boas propostas que vão ao encontro dos interesses da advocacia. No momento oportuno, submeteremos essas propostas e nomes à classe, para que a advocacia de Mato Grosso possa fazer, em primeiro lugar, a avaliação do mandato que tivemos e, a análise de nossas novas propostas.

Justiça Em Foco: Em algumas seccionais está em debate a possibilidade de votação eletrônica para a eleição? Como será realizada a eleição para OAB-MT? No formato virtual?

Leonardo Campos: Como coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, me sinto honrado de informar que nós faremos um projeto-piloto de eleições on-line este ano. A partir de um convênio com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nós implementaremos em algumas seccionais a eleição on-line. Após esse pleito, nós faremos uma avaliação do processo eleitoral, e analisaremos a possibilidade de implementação ou não nas demais seccionais. Em Mato Grosso as eleições deste ano seguem da forma tradicional, com voto presencial em urna eletrônica.

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