Debate e Entrevista
Estudo da OAB/GO mostra que eleição online não é 100% segura, diz Lúcio Flávio
Com 44 anos de idade e mais de 20 anos dedicados à advocacia, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva nasceu em Anápolis (GO). É professor e advogado atuante na área Empresarial e Processual Civil. Em 2015 assumiu a missão de presidir a Seccional da OAB no Estado de Goiás e está no seu segundo mandato. O representante dos advogados goianos concedeu uma entrevista exclusiva ao Portal Justiça Em Foco, sobre os principais desafios da Seccional Goiás.
Veja a seguir, trechos da entrevista:
Justiça Em Foco: Quais foram os principais desafios da OAB/GO, até aqui, na sua gestão? Os desafios além da pandemia?
Lúcio Flávio: Quando assumimos a OAB/GO em 2016, a situação era grave: recebemos uma instituição altamente endividada – mais de 23 milhões de reais -, com estruturas físicas velhas, na Capital e no interior, além de estar com a imagem desgastada e ser muito criticada pela advocacia em razão de excessiva vinculação com a política partidária. De lá para cá, adotamos um modelo de gestão que saneou as contas da Ordem, direcionou os recursos para a recuperação das estruturas físicas em todo o Estado, sendo bom exemplo o processo de reforma e modernização das quase 200 salas da OAB nos fóruns e unidades judiciárias de todo o Estado de Goiás, além da adoção de uma postura de distanciamento da política e dos interesses partidários. Hoje, a OAB/GO está financeiramente saudável e equilibrada, as estruturas físicas da Ordem em todo o Estado recuperadas e modernizadas, e a imagem da OAB/GO como instituição independente e desvinculada de interesses políticos, plenamente recuperada.
Justiça Em Foco: Como tem sido a atuação da OAB/GO junto ao governo estadual para garantir os serviços essenciais básicos à população?
Lúcio Flávio: A OAB/GO cultiva uma postura de diálogo construtivo com o Governo do Estado, o que viabilizou, por exemplo, a retomada dos pagamentos aos advogados dativos, que muito avançou nos últimos dois anos, com pagamentos mensais de forma ininterrupta. Mas, a absoluta prioridade da OAB/GO é com a advocacia goiana e suas prerrogativas, com a garantia do exercício profissional livre e intimorato, com a valorização dos honorários e com a criação/manutenção de estruturas físicas e intelectuais, como cursos da Escola Superior de Advocacia, que possam dotar nossos advogados dos elementos necessários para bem exercer sua profissão. A prestação de serviços públicos à população é obrigação constitucional do Governo do Estado e das prefeituras dos 246 municípios goianos, e a Ordem, claro, está atenta à missão que lhe outorga o artigo 44 do Estatuto da OAB, sem, contudo, pretender se converter em fiscal de serviços públicos, funções naturalmente afetas às Casas legislativas e ao Ministério Público.
Justiça Em Foco: Quais as estratégias da OAB/GO para representar a classe como um todo, prestando total assistência ao advogado?
Lúcio Flávio: Elencar todas as ações voltadas à assistência à advocacia goiana demandaria muito mais que uma resposta. Podemos, porém, resumir em alguns eixos, que adotamos como prioritários. São eles:
I Defesa das prerrogativas, que recebeu notável reforço com a criação da Procuradoria de Prerrogativas, com procuradores concursados que têm a missão de se dedicar exclusivamente a esse tema que é central na missão da Ordem;
II Estruturas físicas, com a construção de sedes nas subseções que não as tinham, a reforma das quase 220 salas de Ordem em todo o Estado e a modernização das estruturas da OAB/GO na Capital, como a recuperação do histórico prédio da Avenida Goiás, a ampla reforma da sede da Seccional no Setor Marista, a construção de uma nova sede da Caixa de Assistência e a ampla reforma, ainda em curso, da sede da Escola Superior de Advocacia;
III Interiorização da Ordem, de forma a fazer chegar aos colegas do interior os mesmos serviços e facilidades dos colegas da Capital, o que engloba as estruturas físicas já mencionadas, e também a chegada ao interior dos serviços da Caixa de Assistência, com regionais e serviços assistenciais, como a vacinação contra a H1N1, além dos diversos cursos da ESA, presenciais quando era possível, e agora virtuais na pandemia;
IV Compromisso inarredável com o equilíbrio econômico-financeiro, de forma a assegurar que toda essa gama de serviços possa continuar a ser prestada a um número cada vez maior e mais exigente de advogados.
Justiça em Foco: Hoje, a OAB/GO tem trabalhado em sintonia total com o Conselho Federal da OAB ou independente em alguns aspectos? Se há diferença em alguns aspectos, qual é a justificativa?
Lúcio Flávio: A principal diferença diz respeito à postura quanto à luta política: enquanto o Presidente do Conselho Federal claramente se imiscui em polêmicas da política nacional e o faz quase que diariamente, entendemos que a missão da OAB e a atitude de seu Presidente deve ser outra: moderação no discurso e distância higiênica com relação às disputas partidárias e ideológicas.
Justiça Em Foco: Qual a probabilidade de o senhor disputar mais uma eleição para a presidência da OAB/GO, e como estão as articulações para a eleição? Será um pleito com muitos concorrentes?
Lúcio Flávio: Fui eleito em 2015 e reeleito em 2016. Em seis anos de presidência, dediquei minhas melhores energias à advocacia de Goiás e procurei dar minha parcela de contribuição. É hora de permitir que uma nova liderança assuma a posição até aqui por mim exercida – e não tenho a menor dúvida que o Dr. Rafael Lara Martins é a pessoa mais adequada para essa missão. Integro um grupo vencedor e que operou uma revolução positiva na OAB/GO e no momento oportuno apresentaremos um projeto de futuro para a advocacia goiana, que represente a continuidade do que tem dado certo, com a necessária inovação trazida por um novo ciclo.
Justiça Em Foco: Qual a expectativa da seccional sobre as próximas eleições para a Seccional e para o Conselho Federal da OAB? A OAB/GO terá candidato?
Lúcio Flávio: Por ora, pois que ainda distante o pleito, a Seccional goiana está focada integralmente na gestão, mormente pelo período dramático pelo qual estamos passando. No momento certo e oportuno, haverá a apresentação à advocacia goiana de um projeto de futuro para a nossa Ordem, conquanto já tenhamos indicado aquele que reúne as melhores condições para dar prosseguimento ao legado da atual gestão: o Dr. Rafael Lara Martins. Quanto ao Conselho Federal, incumbe-nos aguardar a decisão das urnas no âmbito de Goiás para, então, caso recebamos a oportunidade de continuar nosso trabalho, encaminhar os pleitos da advocacia goiana quanto a uma posição de destaque que a OAB/GO está a merecer no cenário nacional.
Justiça Em Foco: Em algumas Seccionais está em debate a possibilidade de votação eletrônica para a eleição? Como será realizada a eleição para OAB/GO? No formato virtual?
Lúcio Flávio: A Diretoria da OAB/GO realizou estudos e constatou não haver tecnologia que permita 100% de segurança para a realização de uma eleição do porte da eleição da OAB/GO via internet. Importante destacar que o processo eleitoral e sua integridade são essenciais para a legitimidade democrática da futura gestão que vier a ser eleita. Assim, com todos os cuidados sanitários que já estão em estudos e outros já conhecidos, as eleições se processarão presencialmente e em urnas eletrônicas.
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