Foco Judiciário

Auxiliar de palco goiano não obtém reversão da modalidade de fim do contrato de trabalho com cantor

Da Redação com informações do TRT da 18ª Região (GO). 03 de agosto de 2020

Ouça este conteúdo

- Profissional tentava comprovar que houve vício de consentimento no pedido de demissão.-
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a sentença proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Goiânia que não reconheceu suposto vício de consentimento do trabalhador ao pedir demissão. O auxiliar de palco alegou no recurso ordinário haver provas na ação trabalhista de que o pedido de demissão apresentado pelas empresas de entretenimento continha vício de consentimento.

Ele narrou que, ao se reunir com as empresas, o representante teria compreendido suas alegações bem como teria deixado claro que o desligamento se daria por dispensa imotivada pelo empregador. Para o auxiliar, houve má-fé dos empresários que conheciam a sua vontade de permanecer no emprego.

A relatora, desembargadora Rosa Nair, manteve a sentença e adotou os fundamentos como razão de decidir seu voto. Para ela, os argumentos recursais do auxiliar de palco não foram suficientes para reverter a decisão.

Na sentença, o juiz Carlos Begalles observou que o pedido de demissão apresentado nos autos estava devidamente assinado pelo trabalhador. Além disso, os depoimentos das testemunhas afirmam que o auxiliar de palco pediu a demissão e teria outra proposta de trabalho. Para o magistrado, o autor da ação trabalhista não produziu provas de que teria sido demitido injustamente e indeferiu o pedido de reversão da modalidade de ruptura contratual.

A relatora acrescentou, ao final do voto, que a ressalva feita no termo de homologação de rescisão do contrato de trabalho não é prova de que houve vício de consentimento por parte do autor da ação quando do pedido de demissão. Rosa Nair concluiu não haver nulidade na rescisão contratual e manteve a sentença.