Foco Judiciário
Juizado Especial de Luziânia inova com audiências virtuais
O Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de Luziânia-GO, inovou na regulamentação de procedimentos para dar andamento a movimentação de processos com a realização de audiências judiciais de conciliação de formar virtual.
Por meio de Portaria (02/2020) publicada em 13 de abril, a juíza titular da Vara Especial, Dra Soraya Fagury (foto), regulamentou o uso de ferramentas digitais/virtuais homologando seu uso para a realização de sessões de conciliação para as partes interessadas.
Pela Portaria, “Fica instituído procedimento especial por meio de ferramentas virtuais de comunicação (aplicativos de mensagens instantâneas, e-mails, chats) que permitam interação em grupo do qual participarão as partes e seus patronos, quando devidamente constituídos, por texto ou vídeo, durante o período de suspensão das audiências presenciais”.
Nesse sentido, já foram realizadas mais de uma dezena de audiências nessa modalidade desde a última sexta feira, 17, quando o conciliador designado entrou em contato com as partes e advogados, por meio dessas ferramentas, no horário designado, para realizar as sessões de conciliação.
“O sistema da utilização da audiência virtual, possibilitou o andamento e a movimentação dos processos. Na hipótese da não ocorrência do acordo será solucionado o processo por parte do juiz com a prolação de sentença quando cabível o julgamento antecipado da lide”, comentou a Dra Soraya Fagury.
A iniciativa já vem sendo usada em outras comarcas, inclusive de outros Estados, e tem sido de grande valia para a sociedade que é beneficiada pela continuidade dos serviços judiciais prestados.
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