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Senador assina requerimento para que AJUFE participe de audiência que debaterá PEC 186

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Da Redação com informações do TRF1 e AJUFE.
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O senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) assinou, nesta quarta-feira (04/03), requerimento para que a Ajufe participe da audiência pública que debaterá a PEC 186, conhecida como PEC Emergencial. A reunião deve ocorrer na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A proposta estabelece regras para conter o aumento de despesas públicas, atingindo, entre outros pontos, temas como a garantia da irredutibilidade dos subsídios e as férias dos juízes, descolando os tribunais da base da Magistratura, o que compromete a unidade da carreira.

A Ajufe já se manifestou com relação à PEC 186 e avalia que a medida não se justifica porque o regime de trabalho de juízes e procuradores é diferenciado.

CLIQUE AQUI - Veja a Nota Técnica sobre o Substitutivo à PEC 186/2019

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