Expresso
Deputado Roberto de Lucena propõe fim do Fundo Partidário com Dinheiro Público
Por Ronaldo Nóbrega |
A farra dos partidos políticos com o dinheiro do contribuinte pode estar com os dias contados. É o que propõe o Projeto de Lei 8286/2017, de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (PODE-SP). Essa proposta visa o financiamento dos partidos políticos, exclusivamente com a contribuição voluntária de seus filiados.
Obviamente que no projeto existe a previsão da correta arrecadação pelos órgãos de direção nacional, estadual e municipal dos partidos. Além disso, todo o dinheiro será alvo de prestação de contas à Justiça Eleitoral com os demonstrativos de recebimento, destinação e balanço contábil.
Para Lucena, o Fundo Eleitoral, com as regras atuais é “injusto, desrespeitoso e equivocado, um verdadeiro atentado à democracia”. Afinal, esse fundo garante mais dinheiro aos maiores partidos, desequilibrando o jogo democrático e concentrando muito poder nas mãos dos caciques partidários.
Além disso, o dinheiro do cidadão é distribuído a todos os partidos, inclusive àqueles que não fazem parte das preferências políticas do eleitor. “Por exemplo, a pessoa tem ideias mais à direita, está financiando partidos da esquerda, como o PSOL, o PT ou o PCdoB. Ou o contrário. O cidadão é simpático às causas da esquerda, e está financiando partidos como o PSL, o PSC ou o PSD”, afirma Lucena.
O Fundo Partidário representa um enorme custo aos cofres públicos, em 2018, o valor destinado foi R$ 780,3 milhões, em 2019, foram 810,5 milhões e a previsão para 2020 é que sejam aplicados 960 milhões nesse fundo. Ou seja, mais de R$ 2,5 bilhões de reais que podem ser gastos indiscriminadamente pelos partidos. Podem ser utilizados para comprar artigos de luxo, aviões, iates e bancar jantares milionários. Afinal, em setembro de 2019, houve uma minirreforma que autorizou a aplicação “indiscriminada” de recursos do Fundo Partidário.
Nesse sentido, deve haver uma comoção geral da população para forçar os deputados a aprovarem esse projeto. Obviamente que uma proposta desse tipo não é popular entre a maioria dos congressistas, mas a Lei da Ficha Limpa também não era e foi aprovada. A diferença é que a sociedade se mobilizou, foi às ruas protestar e o Parlamento se viu obrigado a passar o projeto. O mesmo pode acontecer para o fim do Fundo Partidário com dinheiro público, uma excelente proposta do deputado Roberto de Lucena que visa moralizar o Congresso Nacional.
ronaldo.nobrega@justicaemfoco.com.br
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