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Expresso

Defensoria evita desocupação de 48 imóveis em condomínio

Da redação (Justiça Em Foco) com DPU.
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Vitória/ES - A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu comprovar que 48 dos 141 imóveis em reapropriação do Condomínio Ourimar, no município de Serra (ES), estavam ocupados legalmente. Desta forma, as 48 famílias permanecerão no conjunto habitacional. Pessoas em situação irregular tiveram até sexta-feira (12/07) para deixar os apartamentos voluntariamente e deverão receber aluguel social pela prefeitura.

Em decisão judicial do início do mês, a Caixa Econômica Federal conseguiu a reintegração de posse dos imóveis em ação movida após denúncias de ocupação irregular. Após o anúncio da desocupação, a DPU e a Caixa analisaram novamente a situação de 48 imóveis da lista e o Judiciário aceitou o pedido para que não fossem reapropriados.

"No caso desses 48 imóveis, verificamos que são pessoas que estavam no imóvel porque o mutuário (quem comprou o imóvel originalmente) faleceu, e que eram ascendente ou descendente deste mutuário ou que parou de pagar temporariamente, mas retornou. Em regra são pessoas que têm contrato, por isso o entendimento inicial da Caixa foi equivocado", explica o defensor regional de Direitos Humanos no Espírito Santo (DRDH-ES), Antonio Ernesto de Fonseca e Oliveira.

Ainda segundo o defensor, ficou acordado em reuniões com a Polícia Militar, a prefeitura, as secretarias de Direitos Humanos e de Defesa Social que "as pessoas que estão saindo agora receberão aluguel social por algum tempo pela prefeitura".

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