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Expresso

Emenda do ex-deputado Alberto Fraga permite acumulação de cargos por militares

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Da redação (Justiça Em Foco) por Ronaldo Nóbrega |
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BRASÍLIA  - O Congresso Nacional promulgou, na última quarta-feira (3/7), uma mudança na Constituição para permitir o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares.

A mudança vale para integrantes das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Além das atividades nos quartéis, esses profissionais poderão acumular cargos nas funções de professor ou profissional da saúde, desde que haja compatibilidade de horários.

O ex-deputado federal, Alberto Fraga (DEM-DF), publicou em suas redes sociais: "Os policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal agora podem acumular a função militar com cargos públicos nas áreas de saúde e educação. A permissão está prevista em uma Emenda Constitucional (EC 101, de 2019), de minha autoria, promulgada nesta quarta-feira (3) pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado. Desde 1988, o exercício simultâneo de cargos valia apenas para servidores públicos civis e para militares das Forças Armadas que atuam na área de saúde.", postou Alberto Fraga.

O Congresso Nacional promulgou, na última quarta-feira (3/7), uma mudança na Constituição para permitir o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares.

A mudança vale para integrantes das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Além das atividades nos quartéis, esses profissionais poderão acumular cargos nas funções de professor ou profissional da saúde, desde que haja compatibilidade de horários.

O ex-deputado federal, Alberto Fraga (DEM-DF), publicou em suas redes sociais: "Os policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal agora podem acumular a função militar com cargos públicos nas áreas de saúde e educação. A permissão está prevista em uma Emenda Constitucional (EC 101, de 2019), de minha autoria, promulgada nesta quarta-feira (3) pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado. Desde 1988, o exercício simultâneo de cargos valia apenas para servidores públicos civis e para militares das Forças Armadas que atuam na área de saúde.", postou Alberto Fraga.

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