Expresso
Sérgio Moro nomeia Juliana Porcaro para integrar o CNPCP
Conceituada criminalista de Brasília (DF), Juliana Porcaro assume o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão subordinado ao Ministério da Justiça. A advogada tomou posse no Palácio da Justiça na última quarta (26/6), após nomeação do ministro Sérgio Moro. Juliana Porcaro é conhecida nacionalmente por defender vítimas de casos de grande repercussão midiática, como os emblemáticos Caso Natália (2019) e Falha na Ponte JK (2010).
Com a bagagem de mais de 20 anos de experiência na advocacia, Juliana Porcaro falou do desafio de trabalhar ao longo de dois anos na implementação de novas políticas nacionais para estes temas. O trabalho incluirá, entre outras atividades, as avaliações periódicas do sistema criminal, criminológico e penitenciário no Brasil.
"Agradeço a confiança do ministro Moro, que é um jurista tão respeitado no nosso meio jurídico e pela sociedade. Espero colaborar bastante nas decisões colegiadas e, especialmente, nas temáticas da política criminal. Acredito que não devemos retroceder com os direitos humanos, mas este também não pode servir de fundamento para a impunidade. A vítima não pode mais ser deixada de lado", afirmou.
O presidente do CNPCP César Mecchi Morales falou da "feliz escolha do ministro" e destacou que a advogada é merecedora do cargo por sua "carreira e prestigio". Juliana Porcaro é atualmente a única mulher a integrar o conselho, com 26 membros ao total.
"A competência do conselho tem a relevância de fixar diretrizes e propor soluções e até orientações em duas áreas muito vastas e delicadas: a politica criminal e a politica penitenciária; abrangendo os aspectos da segurança, de garantia dos direitos humanos e de cumprimento das leis. Tenho certeza que a sua presença vai enriquecer muito os nossos trabalhos", elogiou.
PORTARIA:
"Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 550, DE 6 DE JUNHO DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IVdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, o art. 37 da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e a alínea d do inciso III do art. 2º do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e no art. 2º do Anexo da Portaria nº 1.107, de 5 de junho de 2008, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no qual aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, , resolve:
Art. 1º Designar Juliana Zappalá Porcaro Bisol, na qualidade de membro titular, para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MORO"
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