Expresso
Reforma Trabalhista coloca Brasil na lista suja da OIT
Em reunião realizada na manhã de hoje (11) em Genebra, na Suíça, o Brasil foi inserido na lista suja da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão foi tomada durante encontro da 108ª Conferência Internacional do Trabalho. De acordo com o teor da decisão, o Brasil “será denunciado por descumprir norma internacional, devido à Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) ”.
A comitiva da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que acompanha a conferência da OIT, emitiu um parecer técnico sobre a o tema. De acordo com o material produzido, “as conclusões do estudo ressaltam a necessidade de criação de novos mecanismos de proteção dos trabalhadores e de seguridade social, adaptados à multiplicidade de formas de trabalho e contratação existentes, diminuindo, assim, a desproteção dos trabalhadores sem vínculo empregatício e de trabalhadores autônomos”, diz a nota.
Em outro trecho, a entidade ressalta que a aprovação da Reforma trabalhista foi prejudicial para os trabalhadores brasileiros. “Apesar das promessas de “modernização” das relações de trabalho, segundo dados divulgados oficialmente, houve o aprofundamento das desigualdades sociais, desvalorização do trabalho humano e maior vulnerabilidade dos trabalhadores, devido à deliberada tentativa de descaracterização do caráter protetivo do Direito do Trabalho, com afronta à Constituição e violação a Convenções Internacionais do Trabalho”, defende a Anamatra em parecer técnico entregue ao diretor-geral da OIT, Guy Rider.
A decisão foi protocolada no final desta manhã.
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