Expresso
Cadeira no STF: Não há nada que impeça a indicação de Moro
Diversos setores da imprensa tradicional vêm se manifestando de forma negativa sobre a possibilidade de o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, assumir uma vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto começou a repercutir após o presidente Jair Bolsonaro informar durante uma entrevista realizada no último final de semana, que irá indicar e apoiar o nome de Moro para a próxima vaga do STF. Ela poderá estar disponível em 2020, quando o decano da suprema corte, Celso de Mello, vai se aposentar compulsoriamente.
Desde então, segmentos da comunicação têm enfatizado a tese de que Moro estaria impedido de assumir a vaga de ministro do STF, vai estar indo na contramão do que compõem as “70 Medidas contra a corrupção”. Um dos tópicos da proposta proíbe “a indicação de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ocupado mandato eletivo federal ou cargo de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou Ministro de Estado”, diz a 29ª medida do projeto.
Com essa tese, o colunista do jornal O Globo, Bernardo Mello Franco, publicou no último domingo (12) uma matéria dizendo que “a regra impediria a nomeação de Moro, que assumiu o Ministério da Justiça em janeiro de 2019”, diz a publicação. A informação do colunista está equivocada, pois não há em vigor dispositivos legais que impeçam Sérgio Moro de ser nomeado ou assumir a vaga no STF.
Após ser fotografado em novembro do ano passado com um livro das “70 Medidas contra a corrupção”, jornais usam tal registro para dizer que o ministro de Estado é a favor de toda a proposta. No entanto, Moro nunca manifestou total apoio ao projeto das “70 Medidas contra a corrupção”, criado pelo movimento “Unidos Contra a Corrupção”. O Ministro da Justiça e Segurança Pública trouxe consigo desde que assumiu a pasta ministerial a ideia de construir "uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado".
redacao@justicaemfoco.com.br
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