Debate e Entrevista
Exigência do Exame de Ordem é debatido na Câmara dos Deputados
Diversas autoridades se reuniram em audiência realizada na tarde de ontem (24), na Câmara dos Deputados, para debater a obrigatoriedade do Exame de Ordem, aplicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A audiência foi idealizada pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que presidiu a mesa.
Participaram da mesa de debates o integrante da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Ronald Barbosa, o jurista Vasco Vasconcelos, que é colunista no site Justiça Em Foco e demais autoridades. De acordo com Luis Miranda, o debate foi criado com o objetivo de criar um relatório sobre os pontos positivos e negativos acerca do Exame de Ordem.
Na avaliação do idealizador da audiência pública, este foi um bom debate que promoveu maior conhecimento sobre a prova da OAB. “O debate trouxe um enriquecimento enorme, pois tivemos a oportunidade de aprender mais sobre esse tema para que no futuro possamos tomar uma decisão consciente”, disse. Ainda segundo o congressista, é necessário rever a atuação do Ministério da Educação (MEC) nos cursos de Direito.
“São temas que quando escutamos, existe sim pessoas que se mostram decepcionadas. Mas quem qualifica quando o MEC não está o fazendo? Talvez ali foi levantado um ponto importante: ‘onde está o MEC nesse momento que não diz se de fato o estudante saiu qualificado ou não do curso de Direito? ’. São tantas críticas da sociedade quando se trata de ensino, como dizer que essa pessoa está capacitada só porque a faculdade concedeu um diploma. Talvez a falha seja do MEC, não da OAB. E a instituição, por sua vez, pode estar fazendo o papel que o Estado deixa de fazer”, questiona Luis Miranda.
Já o deputado José Medeiros (Podemos-MT), que acompanhou o evento, ressaltou a importância do debate. “O Congresso Nacional vai discutir mais sobre esse tema, pois o importante é discutir sobre esse assunto”. No entanto, o parlamentar fez duras críticas sobre a atuação da OAB. “A OAB é um Conselho Federal metido a besta, porque adora fazer o papel governamental e querer legislar”, afirmou. Medeiros disse que tem debatido sobre o tema com o Jair Bolsonaro. “Tenho conversado com o Presidente da República e com o ministro da Educação, essa situação não vai ficar assim”. O congressista apresentou uma proposta (PL 832/2019) que extingue a obrigatoriedade da prova para bacharéis em Direito.
O jurista Vasco Vasconcelos, contrário ao Exame de Ordem, disse que é de competência do Estado avaliar a aptidão dos estudantes de Direito. “Qualidade de ensino se alcança com a melhoria das universidades, e não usurpando o poder do Estado. É importante debater este tema, para conscientizar os deputados que lutam pela geração de emprego e renda, rumo a encontrar alternativas inteligentes e humanitárias, visando a inserir esses profissionais no mercado de trabalho”, pontuou o colunista do Justiça Em Foco.
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