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Alfredo Kaefer apresenta proposta para tornar crime hediondo o contrabando de cigarro e roubo de cargas

Da redação (Justiça Em Foco) com Lúcia Guerra. Foto: Agência Câmara 24 de dezembro de 2018

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Na prática, o projeto torna mais rígida a pena para quem comete estes delitos

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei (Nº 11235/2018) que caracteriza como crime hediondo o contrabando de cigarros e roubo de cargas. A proposta, de autoria do deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR), insere um tratamento mais rígido para quem atua no comércio ilegal de cigarros e aqueles que cometem estelionato em carga. Este último tem um alto índice de ocorrência nas estradas do Brasil, de acordo com estatística de segurança pública.

O projeto em tramitação inclui também “a pena em dobro para quem comete contrabando de cigarro” no Código Penal. Para o autor da proposta, as pesquisas indicam um crescimento elevado no contrabando de cigarros, sendo prejudicial à saúde dos brasileiros e no combate ao crime organizado.

“Segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNPC), a venda de cigarros ilegais no Brasil atingiu 48% do volume de vendas do produto no país em 2017. Sabe-se que além de representar um grande risco a saúde dos brasileiros, o contrabando de cigarros é uma maneira que as organizações criminosas se utilizam para se monetizar, uma vez que é uma atividade altamente lucrativa”, justifica.

Cargas

Na avaliação sobre o roubo de cargas, o parlamentar destacou um aumento expressivo nessa modalidade de crime. De acordo com o projeto, o crescimento desse tipo de delito aumenta as taxas de desemprego a nível nacional.

“No tocante ao roubo de cargas, segundo estudo do Fecomércio, os elevados índices dessa modalidade criminosa têm relação direta com a informalidade do mercado de trabalho. Isto é, tal atividade delituosa causa impacto direto nas crescentes taxas de desemprego, causando imenso prejuízo a população brasileira”, avalia Alfredo Kaefer.